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Legislativo manifesta apoio à valorização do salário-mínimo regional
Tramita na Assembleia Legislativa Projeto de Lei nº 237/21 que trata de reajuste do salário-mínimo regional.
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Vagas em estacionamento para TEA é tema de PL
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Conscientização sobre Síndrome de Down em destaque na Câmara amanhã
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Câmara aprova criação do Programa Municipal Remédio em Casa
O projeto de Lei que busca implantar o programa de distribuição e entrega de medicamentos de uso continuado por via postal, Agentes Comunitários de Saúde, ou outro meio de distribuição pelo Poder Executivo foi aprovado na sessão ordinária dessa terça-feira, dia 4.
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Câmara solicita mais verbas ao Ministério do Desenvolvimento Social
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Câmara ouve Executivo e SIMUR sobre reajuste do funcionalismo
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“Amigos da Comunidade” é reconhecido como de utilidade pública
Ao dia 12 de setembro de 2024, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que declara de utilidade pública o projeto “Amigos da Comunidade”.
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Alteração no Estatuto de Servidores Municipais é sugerida
Requerimento para alterar a redação da Lei Complementar 18/18 que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana foi apresentado na reunião do dia 9 de abril de 2024.
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Arquivo P.L. 074
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 2.883.000,00
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei
Câmara analisa projeto para reconhecer importância cultural do carnaval
As Comissões Técnicas apreciarão proposta para tornar lei o reconhecimento das entidades carnavalescas como manifestação da cultura em Uruguaiana.
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