Comissões

por Marcos Feltrin Scher publicado 21/01/2016 08h05, última modificação 28/04/2020 13h38


A Câmara dispõe de Comissões, que são órgãos técnicos, constituídos pelos Vereadores, destinadas a proceder estudos, emitir pareceres ou realizar investigações. As Comissões são organizadas segundo os diversos assuntos de competência do Município, podendo ser permanentes (Comissões Técnicas Permanentes) ou transitórias (Comissões Especiais ou Comissões Parlamentares de Inquérito). Os projetos em tramitação na Câmara são distribuídos a diversas Comissões, para cada uma estudar os assuntos submetidos ao seu exame, emitir pareceres e opinar sobre as questões de sua especialidade, aprimorando a técnica legislativa e aprofundando a discussão sobre as matérias a serem transformadas em normas legais, a fim de que o Poder Legislativo atenda mais acertadamente à comunidade.