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      A Comissão de Constituição, Justiça e Redação recebeu em reunião nesta segunda-feira, dia 8 de abril de 2019, a secretária Municipal de Saúde, Carla Zilio. Na pauta esteva o projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal de Uruguaiana que trata de contratações para as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e equipes de Saúde Bucal (ESB).

      A contratação em caráter temporário por prazo de seis meses trata de 65 técnicos de enfermagem, 35 enfermeiros, 17 odontólogos-clínicos, 4 médicos e 17 auxiliar de saúde bucal. Conforme o PL, para a formação das equipes, o Município dará prioridade a servidores ocupantes de emprego público ou de cargo de provimento efetivo.

      Sobre a ação, o Poder Executivo fez ajustes no número de vagas, nos adicionais e nos vencimentos, em relação às contratações anteriormente autorizadas de todas as categorias funcionais que integram o ESF buscando evitar o aumento das despesas com pessoal.

       A inclusão de médicos generalistas, na composição das equipes da Estratégia de Saúde da Família, decorre da não reposição de médicos participantes do “Programa Mais Médicos”, que até então faziam parte dessas equipes.

       Nesta quinta-feira, dia 4 de abril de 2019, iniciaram as atividades de visitação da Casa do Coelho, localizada na Praça Barão do Rio Branco. O ato de abertura contou com o Poder Legislativo, representado pela vereadora Zulma Ancinello. A Casa é parceria entre a Prefeitura e a Câmara dos Dirigentes Logistas.

        Estiveram presentes a presidente da CDL, Luciane Lopes, e o Prefeito, Ronnie Mello. As escolas poderão agendar visitas ao local durante o horário comercial. A “Casa do Coelho” ficará aberta permanentemente até o dia 21 de abril, domingo de Páscoa.

              A Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor realizará audiência pública para tratar sobre serviço prestado pela concessionária de água e esgotamento sanitário em Uruguaiana, empresa BRK Ambiental. O evento acontecerá segunda-feira, dia 8 de abril de 2019, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

           A audiência pública, na ocasião proposta pela vereadora Suzana Alves (PRB), é o instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal. Será uma reunião com a sociedade onde se busca opiniões e soluções para a demanda.

             A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nesta quinta-feira, dia 4 de abril de 2019, Projeto de Lei que denomina “Rua dos Transportadores” a via situada na localidade do Imbaá, com entrada pela BR 472 – KM 572. A matéria de autoria do vereador Rafael Alves (MDB) proporcionará aos moradores e empresários do local a identificação.

        O ato, conforme o parlamentar, facilita para diversas famílias e proprietários de negócios o recebimento de correspondências. “Além do reconhecimento pelos correios, a Rua torna-se referência e reporta-se ao importante papel dos transportadores no nosso município”, afirmou Rafael Alves.

             A lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Hoje, dia 4 de abril de 2019, inicia o período de inscrições para processo seletivo de preenchimento de vagas de estágio curricular para Câmara Municipal de Uruguaiana. As vagas são para estágio não obrigatório e remunerado através de bolsa-auxílio a estudantes de ensino médio e superior com carga horária de 30 horas semanais.

       O processo seletivo inclui três vagas mais cadastro reserva para ensino médio (valor do auxílio R$ 709,73), uma vaga mais CR para informática e cadastro reserva para ciências contábeis, direito e administração no valor de auxílio R$ 920,00.

      As inscrições seguem até dia 17 de abril, sem cobrança de taxa, e devem ser feitas exclusivamente por meio digital através do site do CIEE, www.cieers.org.br. A data de previsão da prova é 28 de abril.

         Confira o edital de abertura no site da www.uruguaiana.rs.leg.br, na página à esquerda “Recursos Humanos” ou CLIQUE AQUI.

      Na manhã desta quarta-feira, dia 3 de abril de 2019, a Secretaria Municipal de Educação promoveu evento com o tema segurança e violência nas escolas. A Câmara Municipal de Uruguaiana, representada pela presidente, vereadora Zulma Ancinello (PRB), esteve presente na abertura e nas palestras que aconteceram no auditório do SEST/SENAT.

        Professores, funcionários e comunidade escolar acompanharam a exposição de autoridades sobre o assunto. “Essa pauta é preocupação de todos. Vivemos tempos difíceis e com exemplos de tragédias, como a de Suzano, que precisam de atenção e reunir os envolvidos em momentos como esse”, declarou Zulma.

                  A regulamentação da norma é necessária segundo o autor da indicação, vereador Mano Gás (PSDB), apresentada nesta quinta-feira, dia 2 de abril de 2019.

             A finalidade do EXPANSUR é incrementar a atividade empresarial e subsidiar empreendimentos destinados, no geral, ao desenvolvimento econômico do Município e, em particular, a geração de emprego e renda. O pedido de estudo da regulamentação será encaminhado ao Poder Executivo.

                 “Buscamos garantir incentivos e trazer desenvolvimento, tornando nossa cidade mais atrativa para empresas”, afirmou Mano Gás. O EXPANSUR autorizado a concessão, mediante autorização legislativa, de benefícios fiscais, financeiros e materiais para empresas, cooperativas e empreendedores que queiram se instalar no Município e aos já instalados, desde que, em qualquer caso, o empreendimento signifique ativação, expansão e/ou reativação de sua capacidade em gerar emprego e renda.

              Vereadores da Barra do Quaraí e Uruguaiana estão pleiteando melhorias no ônibus interurbano que transporta passageiros entre os municípios. Nesta segunda-feira, dia 1º de abril de 2019, as autoridades reuniram-se na Comissão de Serviços Municipais e no Ministério Público para tratar do assunto.

             De Uruguaiana foram recebidos no MP pelo promotor Pablo Alfaro, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Zulma Ancinello, vereadores Irani Fernandes, Neraí Kaufmann e Suzana Alves; Secretário Municipal da SEGTRAM, Clemente Corrêa e representante do Dep. Estadual Eric Lins. 

                  Na ocasião foram relatados diversos problemas no transporte que implicam na segurança dos passageiros. Também esclarecidas as condições do contrato de serviço e possibilidades de qualificação no serviço.

                    No dia 12 de abril, sexta-feira, acontecerá a 8ª Conferência Municipal de Saúde, Democracia e Saúde em Uruguaiana. O convite para participação do Legislativo foi entregue à presidente, vereadora Zulma Ancinello, neste dia 2 de abril de 2019, pelo Conselheiro de Saúde, Renê Piccoli e da Comissão Organizadora, Vender Corrêa.

              O evento acontecerá no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa, a partir das 8h30min e segue até o turno da tarde.

       Dia 02 de abril é Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo, instituído pela Lei nº 4372/14. O autismo é um problema psiquiátrico que costuma ser identificado na infância. O distúrbio afeta a comunicação e capacidade de aprendizado e adaptação da criança.

       Em Uruguaiana, diversas leis tratam do tema e objetivam melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Em 2019, a Câmara Municipal registra a vigência de algumas normas aprovadas pelo Legislativo.

       Desde o ano passado é obrigatório aos estabelecimentos públicos e privados a inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo (laço com quebra-cabeça), conforme Lei nº 4967/18. A Lei 4511/15 obriga os estabelecimentos a dar preferência no atendimento, não retendo em filas, pessoas com transtorno do espectro autista.

          E a Lei 4685/17 que concede horário especial de trabalho ao servidor municipal que tenha, sob sua responsabilidade e sob seus cuidados, cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem necessidade de compensação da carga horária não trabalhada.

       Nesta data, o Grupo de Pais de Autistas (Caminho Azul) promove uma roda de conversa para interessados às 18h, na Câmara Municipal.

              A proposição do vereador Manos Gás (PSDB) visa contribuir com animais abandonados, organizações não-governamentais ligadas à causa animal, protetores independente e famílias cadastradas que comprovem condição de vulnerabilidade social. 

                Programa busca coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo. Também utensílios para animais, como móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsa de transporte e brinquedos, provenientes de doações. Os doadores podem ser estabelecimentos comerciais, fabricantes ligados à produção e à comercialização, no atacado ou no varejo, de gêneros alimentícios destinados a animais; apreensões realizadas por órgãos da Administração Municipal, Estadual ou Federal, resguardada a aplicação das normas legais; órgãos públicos; e pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

           Para o vereador Mano Gás, a matéria coibirá o descarte de alimentos de consumo animal que não poderão ser comercializados, por ter expirado o prazo de validade, mas que ainda possuem tempo hábil para serem consumidos. “Não é justo que um alimento ou utensílio tenha como destino a lixeira, quando é certo que ainda poderá ser consumido pelo animal abandonado. Queremos dar fim útil a alimentos oriundos das prateleiras de estabelecimentos comerciais, das sedes comerciais de seus fabricantes, e de amostras utilizadas para exposição, que não serão encaminhadas ao comércio e que, em quase cem por cento dos casos, terão como destino o lixo”, contextualizou o parlamentar.

                As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão o Projeto de Lei que cria “Luz para a vida em Santa Causa”. A matéria que busca incentivar clientes da RGE a contribuírem voluntariamente para a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana foi apresentada nesta quinta-feira, dia 28 de março de 2019, pelo proponente vereador Irani Fernandes (P).

              O programa “Hospital com Mais Saúde” prevê a autorização dos clientes titulares, pessoas físicas ou jurídica com contas de energia elétrica junto à concessionária, de contribuição mensal nas faturas, com qualquer quantia a partir de R$ 3,00.

           “Inúmeras iniciativas têm sido colocadas em ação para salvar a única instituição hospitalar que temos. Nosso objetivo é oportunizar a qualquer cidadão que contribua de maneira fácil e que não lhe trará desequilíbrio financeiro com a doação de valores singelos”, considerou Irani.

            O usuário titular faz a autorização do desconto na sua conta de luz ao preencher seus dados pessoais, o código do cliente, o valor autorizado e assinar um modelo fornecido. A qualquer momento o usuário titular poderá aumentar, diminuir ou suspender a doação.

             O valor autorizado é debitado na conta de energia elétrica e mensalmente repassado ao HSCCU, em conta específica num Fundo de Auxílio Financeiro para a Saúde, a fim de ser investido em melhorias na qualidade de atendimento, conforto, humanização e aprimoramento dos serviços em benefício das comunidades. 

              O Programa está ativo e o PL vem fortalecê-lo e institui a formação de Comissão Especial para definir a aplicação de valores e dispor sobre a prestação de contas.

               Nesta sexta-feira (29) aconteceram atividades alusivas ao aniversário de 48 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Bosco, em parceria com a ESF1 E CRAS Rui Ramos.

                A presidente e vereadora Zulma Ancinello representou o Poder Legislativo no ato.

          O espaço de tribuna livre desta quinta-feira, dia 28 de março de 2019, foi utilizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural (SEMIUR). Por solicitação da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello, o secretário municipal da pasta, Frederico Pellegrine, apresentou as ações desenvolvidas desde setembro de 2018.

        Na ocasião foi salientado o respaldo do prefeito para realização de obras e o fundamental empenho das equipes de servidores da secretaria para execução dos projetos. Também destacou-se a importante retomada do funcionamento da usina de asfalto do município e o atendimento no período de mais de 1800 chamadas para reparos na elétrica.

         De acordo com o secretário, mais de 160 km de estradas já foram construídas no interior do município, a partir da efetivação do FUNDESTRADAS que contou com o apoio do Legislativo. Na área urbana, foram mais de 120 ruas patroladas, compactadas e encascalhadas, como no Bairro Ipiranga.

         Ainda foi citado o trabalho de recuperação de praças e áreas de lazer; de construção de pontilhões para melhor mobilidade dos moradores do bairro Cidade Nova e de criação do “Corredor da Inclusão” que compõe atualmente mais de 30 rampas de acessibilidade. No momento, foi citada a importância do convênio com a SUSEPE que possibilita o reforço à secretaria da mão de obra de apenados em regime semi-aberto e a reinserção social de 25 pessoas.

         “Buscamos atuar com seriedade e responsabilidade. O cidadão de Uruguaiana clama por isso”, considera Frederico.

              A proposta de autoria do vereador Vilson Brites Borges (PMDB) torna obrigatória a ação semanal nas escolas da rede pública e privada de ensino fundamental e médio.

                A finalidade é oportunizar às crianças e adolescentes o conhecimento, a valorização e a compreensão da postura adequada para o momento de execução dos símbolos. “Notamos desconhecimento dos hinos e o necessário desenvolvimento do senso de patriotismo, com respeito e postura”, considera Vilson Brites.