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Os representantes de entidades ligadas ao setor do transporte internacional de cargas de Uruguaiana e o presidente da Câmara Municipal realizaram, na tarde desta segunda-feira, uma reunião preparatória para as audiências públicas que ocorrerão nas cidades de Porto Alegre e Uruguaiana, nos próximos dias 31 de agosto e 4 de setembro, respectivamente.
As duas audiências públicas serão coordenadas pela Comissão do Mercosul da Assembléia Legislativa e debaterão a recente medida adotada pelo governo argentino de elevar em 100% o preço do óleo diesel para os caminhoneiros brasileiros que trafegam no território argentino. A medida é considerada discriminatória pelos operadores do setor.
Segundo o presidente do poder legislativo municipal, o objetivo será debater pontos que necessitam ser alterados nos acordos do Mercosul para que haja tratamento igualitário entre os caminhoneiros argentinos e brasileiros. Para discutir o tema são esperados vereadores e representantes de sindicatos e associações ligadas ao transporte internacional de outros municípios da região da Fronteira Oeste. A audiência pública de Uruguaiana será realizada na Câmara Municipal, na manhã de 4 de setembro, e contará com a presença do embaixador Cláudio Lyra, chefe do escritório de representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio Grande do Sul. O primeiro encontro, porém, será realizado em Porto Alegre, na próxima quinta-feira. Representantes das entidades se comprometeram em mobilizar todo o setor de transportes internacionais para apresentar o problema durante a Jornada de Assuntos do Mercosul, promovida pelo Parlamento do Mercosul.

28 de agosto de 2006

A Comissão do Mercosul e dos Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa agendou a realização de uma audiência pública, em Uruguaiana, para debater com a comunidade o problema gerado pela resolução argentina que estabelece preços diferenciados para os combustíveis comercializados aos brasileiros na Argentina. A audiência ocorrerá na manhã do dia 4 de setembro, na Câmara Municipal, com a presença de deputados estaduais e do embaixador Cláudio Lyra, chefe do Escritório do Ministério das Relações Exteriores no Rio Grande do Sul.
A realização da audiência pública, no município, foi solicitada pelo presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana. Segundo ele, embora a medida atinja todo o setor de transporte internacional de cargas do Brasil, os reflexos estão sendo mais imediatos e sensíveis em Uruguaiana. Na cidade fronteiriça, cerca de 4 mil caminhoneiros autônomos dependem do transporte internacional e temem perder competitividade no setor.
– Nossa proposta inicial é pela negociação com o governo argentino, mas se não houver solução para o problema vamos propor que nenhum caminhão argentino ingresse no território brasileiro com o tanque cheio – disse o presidente do legislativo.
A resolução argentina entrou em vigor na semana passada e gerou protestos das entidades ligadas ao transporte internacional de cargas da Fronteira Oeste do Estado. A medida elevou em 100% o preço do litro do óleo diesel nas bombas de combustíveis para brasileiros que trafegam pelas rodovias argentinas. A medida discriminatória manteve o preço de R$ 1,28 o litro para argentinos, enquanto elevou para R$2,38 o preço de comercialização do diesel para brasileiros. De acordo com as entidades, cooperativas e sindicatos, a principal conseqüência da medida será a elevação dos custos de operação da frota brasileira. Atualmente, os gastos com combustíveis representam cerca de 60% dos custos de operação e os transportadores brasileiros não pretendem repassar o aumento para o preço dos fretes.
Além da realização da audiência pública, em Uruguaiana, o presidente da Comissão do Mercosul da Assembléia Legislativa decidiu apresentar o problema na Jornada de Assuntos do Mercosul, no próximo dia 31 de agosto, em Porto Alegre. A jornada será promovida pelo Parlamento do Mercosul, cuja presidência temporária está sendo exercida pelo senador gaúcho Sérgio Zambiasi. Os resultados obtidos na jornada e na audiência pública de Uruguaiana deverão servir para colher subsídios para uma reunião com o embaixador da Argentina, em Brasília.
Além do presidente da Câmara Municipal, participaram da reunião da Comissão do Mercosul, em Porto Alegre, os representantes de sindicatos, cooperativas e associações de transportadores que atuam na Fronteira Oeste do Estado.

24 de agosto de 2006

As obras de construção do Campus da Unipampa, em Uruguaiana, tiveram início nesta terça-feira (22/08). O empreendimento receberá um investimento de R$ 1,1 milhão do governo federal para construção de salas-de-aula e laboratórios dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia. A obra deverá estar concluída em 180 dias e será executada sobre um terreno de três hectares, no bairro Cabo Luiz Quevedo, próximo à Secretaria de Ação Social. O terreno foi doado pela prefeitura mediante autorização da Câmara Municipal.
A ordem de serviço para construção do campus de Uruguaiana foi assinada, na tarde de segunda-feira (21), pelo prefeito Sanchotene Felice e pelo vice-reitor da Universidade Federal de Santa Maria, professor Felipe Martins Müller. As obras serão executadas pela construtora Quintana Engenharia. O presidente da Câmara Municipal, também responsável pela implantação do campus da Unipampa, participou da solenidade de assinatura do contrato.
Para o presidente da Câmara Municipal, o início das obras representa a realização de um projeto que somente se tornou viável graças à intervenção direta do poder legislativo. Desde 2005, o legislativo municipal esteve envolvido no processo de vinda da nova universidade para o município. Por duas vezes, o legislativo representou a administração municipal em reuniões com o Ministério da Educação para definir a instalação do campus e a escolha dos cursos da área da saúde a serem implantados.
– Uruguaiana estava fora da lista de municípios que iriam receber os campi da Unipampa. Somente as cidades que já tinham unidades da Urcamp é que receberiam a Unipampa. Não aceitamos essa decisão e reivindicamos diretamente para o ex-ministro da Educação, Tarso Genro, a vinda da universidade, justificando que a nossa posição geográfica e estratégica e nossa população não permitiam a exclusão da cidade. Conseguimos incluir nossa cidade no roteiro e trazer os cursos da área de saúde – diz o presidente.
Em outros dois encontros, o presidente da Câmara Municipal representou o poder legislativo e a administração municipal para garantir o início das aulas, ainda neste ano, para os 150 alunos aprovados no primeiro vestibular da Unipampa. As aulas terão início no próximo dia 16 de outubro no prédio da antiga Faculdade Filosofia, Ciências e Letras de Uruguaiana (Fafiur).

22 de agosto de 2006

O presidente da Câmara Municipal, acompanhado por parlamentar, participará na manhã desta quarta-feira, de um debate na Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa sobre o aumento das tarifas de combustíveis, para brasileiros, nos postos da Argentina.
A medida discriminatória do Governo Argentino entrou em vigor na semana passada e elevou em 100% o preço do litro do diesel para os caminhoneiros brasileiros que trafegam pelas estradas argentinas. Segundo as cooperativas de transporte brasileiras e sindicatos dos condutores autônomos, a medida vai desequilibrar a concorrência entre os caminhoneiros argentinos e os brasileiros. Os argentinos continuarão abastecendo, na Argentina, por R$ 1,28 o litro, enquanto que os brasileiros pagarão pelo produto R$ 2,38 (o litro). Na semana passada, caminhoneiros autônomos brasileiros chegaram bloquear a ponte internacional entre Uruguaiana e Paso de los Libres por duas horas para protestar contra a decisão do Governo Argentino.
O presidente da Câmara Municipal, irá convidar os deputados da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa a participar de uma audiência pública que será realizada na sexta-feira próxima (25/08), em Uruguaiana. Representantes do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério das Minas e Energia também serão convidados para a audiência.

22 de agosto de 2006

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade e com uma emenda, na tarde desta terça-feira (22/08), projeto de lei que autoriza o município a adquirir, pelo valor de R$ 1,04 milhão, o imóvel que sediou a antiga estação da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). O ato de aquisição deve ser formalizado na próxima quinta-feira com a presença, no município, do único liquidante da RFFSA no país. O projeto de lei prevê que o imóvel terá como destinação prioritária a construção da Esplanada da Justiça de Uruguaiana. A esplanada reunirá órgãos do poder judiciário federal e estadual, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e outras instituições ligadas ao poder judiciário.
A aprovação foi discutida durante sete horas. A lei autoriza a administração municipal a adquirir o imóvel. O valor de aquisição sofrerá um abatimento de R$ 271,5 mil referente a débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que a RFFSA possui com o município. O município pagará 10% do saldo no ato de assinatura da escritura. O restante do preço (R$ 666,7 mil) será pago em 30 parcelas mensais sucessivas.
A sessão de votação do projeto de lei foi acompanhado pela diretora do Foro de Uruguaiana, magistrada Rosália Huyer, e pelo presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lauro Delgado. Segundo a juíza, a futura construção da Esplanada de Justiça melhorará a prestação dos serviços do poder judiciário em Uruguaiana. Atualmente, em cada Vara Cível de Uruguaiana tramitam cerca de 7 mil processos, havendo falta de espaço no prédio do Foro para guardá-los. O Tribunal de Justiça do Estado, o Ministério Público Estadual e o Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região já confirmaram investimentos de R$ 24 milhões para construção de prédios nos lotes que serão destinados por doação.
O projeto tramitou em regime de urgência urgentíssima e recebeu emendas propostas por vereadores. Houve aprovação de uma emenda que obriga o município, ou qualquer outro órgão que ocupar o imóvel, a restaurar e preservar o prédio da antiga estação ferroviária de Uruguaiana, tombado como patrimônio histórico do município.

22 de agosto de 2006

Aconteceria ontem (19) às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, a Audiência Pública solicitada por Parlamentar visando debater a “melhoria na sinalização das passagens de nível” no nosso município, como a instalação de cancelas eletrônicas e outras normas de segurança”, no entanto, a data foi adiada para 9 de agosto às 9h, tendo em vista o fato de que representantes da empresa responsável pelo transporte férreo informaram a impossibilidade do comparecimento. Para o dia 9 de agosto estão sendo convidados novamente: a direção da América Latina Logística (ALL), Secretaria Municipal de Trânsito (SETRAN), Ministério Público Federal, Promotoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais setores ligados ao assunto.

A Vereadora proponente justificou a Audiência Pública “em esclarecimento à comunidade sobre a nossa segurança em relação as passagens de nível para que medidas urgentes sejam adotadas e equipamentos implantados com a finalidade de evitar acidentes”.

19 de julho de 2006

O presidente da Câmara Municipal, e o prefeito de Uruguaiana, acertaram a realização de uma audiência pública com a presença do chefe do escritório do Ministério das Relações Exteriores no Estado, embaixador Cláudio Lyra, e com os deputados da Comissão do Mercosul da Assembléia Legislativa, para debater soluções para o problema enfrentado pelos caminhoneiros brasileiros que transportam mercadorias pelas rodovias argentinas.
A realização da audiência pública foi a alternativa encontrada pelo presidente da Câmara Municipal e pelo prefeito para arrefecer o ânimo de dezenas caminhoneiros que, na manhã desta quinta-feira, bloquearam a ponte internacional que liga Uruguaiana a Paso de los Libres. Os condutores protestaram contra a recente resolução do governo argentino que elevou o preço de comercialização do diesel para os condutores de veículos brasileiros. A resolução discriminatória passou a vigorar na madrugada de quarta-feira em todos os postos de combustíveis, localizados numa faixa de até cem quilômetros de extensão a partir das áreas de fronteira do território argentino.
A medida poderá gerar desempregos em Uruguaiana. Na cidade, cerca de 4 mil caminhoneiros operam com transporte internacional de cargas. Segundo o presidente da Cootransul e membro do conselho especializado do ramo de transportes das cooperativas de transporte do Rio Grande do Sul, Abel Paré, a medida representou um aumento de 100% no preço do combustível para os caminhoneiros brasileiros que abasteciam nos postos de gasolina argentinos.
– Não teremos como competir com os caminhoneiros argentinos. O litro do diesel para argentinos, na Argentina, será de R$1,28. Os motoristas brasileiros pagarão R$2,38 pelo litro nos postos argentinos. O diesel já representa 60% do nosso custo operacional. Com esta medida, haverá uma elevação abrupta nos nossos custos com o insumo. Nossa margem de ganho que é de 20% ficará menor e não termos como competir em igualdade de condições com os caminhoneiros argentinos – disse Paré.
A situação dos caminhoneiros preocupou os vereadores de Uruguaiana que suspenderam a sessão ordinária por duas horas para acompanhar o protesto e participar de uma reunião de emergência no gabinete do prefeito. Além do presidente da Câmara Municipal, participaram do encontro, os vereadores. O cônsul argentino Roberto Palarino, também foi convidado para a reunião. O cônsul explicou que a medida foi adotada por causa do incremento de 5.000% no consumo de diesel na fronteira, verificado no ano de 2005.
– O contribuinte argentino subvenciona com seus impostos o preço do diesel na Argentina. O que o governo argentino verificou é que estava faltando diesel para abastecer as máquinas agrícolas do país e que os impostos dos contribuintes argentinos estavam subvencionando o diesel para a frota de transporte brasileira – justificou o cônsul.

17 de agosto de 2006

A audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana, na manhã desta quarta-feira, para ouvir as demandas da população do município e incluir emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encerrou-se com a sensação de que um grave problema ocorre no município. Cerca de três mil crianças em idade de freqüentar a educação infantil estão sem acesso ao sistema das escolas municipais. A informação foi transmitida por parlamentar, durante a sessão.
A falta de escolas de educação infantil (antigas creches) na maior parte das vilas de Uruguaiana foi um tema de consenso entre todos os participantes que se manifestaram na audiência. A demanda por creches foi o ponto comum para os representantes das associações de moradores da União das Vilas, Nova Esperança, São Cristóvão, Promorar e Proficar. O presidente da Associação de Moradores dos Bairros Promorar e Proficar, Edgar Sales do Prado, disse que há famílias esperando há três anos por vagas nas creches mais próximas.
– Temos 15 mil moradores nos bairros que formam a União das Vilas e a demanda por creches é preocupante. A única creche existente para estas comunidades não atende a demanda. A falta de creche para nossos filhos, além de ser um problema para a educação infantil, é um problema que interfere diretamente na renda das famílias. Mães jovens não podem sair de casa para trabalhar por falta de creche. Mães jovens não podem estudar porque não podem deixar os filhos em casa. As vagas em outras creches distantes não resolvem o problema, porque os gastos com passagens de ônibus aumentam e inviabilizam esta alternativa – disse.
A vereadora informou que as bolsas educação oferecidas pelo poder executivo não resolvem o problema e que a solução é criação de escolas de educação infantil (creches) nos bairros onde há demanda.
– Três mil crianças de Uruguaiana estão fora do acesso à educação infantil no município. Vamos acrescentar emendas no orçamento de 2007, tendo em vista esta realidade – disse a legisladora.

Outros temas
Outros três temas que pontuaram as reivindicações da comunidade foram a inexistência de pavimentação, a carência de áreas de lazer e a falta de saneamento básico nos bairros da periferia da cidade. Moradores pediram que seja incluída como meta, para o próximo ano, a pavimentação e o saneamento das ruas. Segundo os moradores, os problemas se agravam em dias de chuva quando as ruas ficam tomadas pelo barro e água.
O presidente da Câmara Municipal, ressaltou a presença da comunidade na audiência pública e disse os pleitos serão encaminhados ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, para enquadramento das propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além dos líderes comunitários e dos vereadores,

16 de agosto de 2006

A Câmara Municipal aprovou, na tarde desta terça-feira, resolução que institui o Regulamento de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Uruguaiana. O regulamento disciplinará os procedimentos para o acompanhamento dos servidores públicos da Casa Legislativa em estágio probatório no período de três anos de efetivo exercício. Os novos servidores nomeados serão avaliados nos seguintes fatores: assiduidade e pontualidade, iniciativa, relacionamento interpessoal, responsabilidade, produtividade, dedicação ao serviço e eficiência.
O regulamento prevê ainda que serão realizadas cinco avaliações durante os três anos de avaliação do estágio probatório. Para confirmação do servidor no cargo, os novos servidores da Câmara Municipal deverão alcançar uma pontuação igual a dois terços do grau máximo em cada um dos fatores de avaliação, no resultado final.
A Câmara Municipal criou também a Comissão Permanente de Avaliação do Estágio Probatório que atuará junto ao Departamento de Recursos Humanos. A Comissão terá competência para coordenar o processo de estágio dos 10 novos servidores da Câmara Municipal que entraram em exercício, após aprovação em concurso público. O Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal procederá a exoneração do servidor, quando desfavorável a avaliação do estágio probatório sobre a permanência do mesmo no cargo.

15 de agosto de 2006

A Câmara de Vereadores aprovou, na tarde desta terça-feira, o acréscimo de novas disposições à Lei Municipal 3.185/2002, estendendo o transporte gratuito aos portadores de sofrimento psíquico grave e seus acompanhantes. A exemplo do que ocorre com os deficientes físicos e excepcionais, cidadãos em tratamento oncológico ou de hemodiálise e doentes de AIDS, os portadores de sofrimento psíquico grave também passam a contar com o benefício do passe livre. O projeto de lei é de autoria de vereador.
Segundo o vereador, o município de Uruguaiana mantém um serviço de atendimento integral à saúde mental, em nível ambulatorial, semi-intensivo e intensivo, no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para 45 portadores de sofrimento psíquico grave. Conforme o parlamentar, o modelo de atenção à saúde mental mudou o paradigma da assistência psiquiátrica, diminuindo as hospitalizações e retirando das ruas pessoas com sofrimento mental que se tornaram usuários do CAPS.
– Os pacientes atendidos são, na sua maioria, pessoas carentes e que necessitam de passe livre no transporte coletivo do município de Uruguaiana para realizar o tratamento. Aliás, o Executivo, extraoficialmente, já vem fornecendo passes, e o referido projeto tornará esse procedimento oficial, dando garantia às pessoas de seu recebimento – disse o vereador.
O projeto de lei aprovado também contempla com passe livre o acompanhante do portador de sofrimento psíquico grave que receba atendimento no CAPS. Os portadores de sofrimento psíquico poderão usar o benefício do passe livre quando se deslocarem para o atendimento no CAPS. A lei deve entrar em vigor na data de publicação.

15 de agosto de 2006

A Câmara Municipal aprovou o requerimento de prorrogação de prazo solicitado pela relatora na Comissão de Finanças e Orçamento. A vereadora irá emitir parecer sobre o processo do Tribunal de Contas (TCE) que julgou as contas do ex-prefeito do município. Na sessão ordinária desta terça-feira, a Câmara Municipal concedeu mais 30 dias de prazo para a vereadora apresentar parecer no processo do TCE referente ao exercício 2001. A vereadora justificou que a matéria é de alta relevância e que demanda um prazo maior para apreciação e realização do parecer. A vereadora também informou que pretende realizar um estudo com a devida fundamentação jurídica e que realizará diligências junto ao Tribunal de Contas e IGAM para obter maiores esclarecimentos. O prazo para apresentação do parecer ficou prorrogado para 16 de setembro próximo.

15 de agosto de 2006

A espera de mais de quatro décadas por energia elétrica da comunidade da Vila do “Povinho”, na localidade de Charqueada, tem data definida para acabar. Nesta semana, as famílias moradoras da vila obtiveram a promessa de receber eletricidade até 30 de outubro deste ano. O prazo foi anunciado aos moradores pelo superintendente da AES Sul na Fronteira Sul, engenheiro Elísio Freitas Neto, e pelo gerente técnico da AES Sul, em Uruguaiana, Ricardo Slaghenaufi. O encontro dos moradores com a direção da AES Sul foi promovido pelo presidente da Câmara Municipal.
O presidente da Câmara Municipal e o superintendente da AES Sul visitaram a Vila do “Povinho” na tarde de terça-feira (15/08) para conhecer a situação dos moradores. A dona de casa e moradora da localidade, Diolanda Silveira Azevedo, 52 anos, comemorou a notícia. Segundo ela, a falta de uma rede de energia elétrica impede os moradores de adquirir eletrodomésticos e de ter chuveiro elétrico. Para ela, as dificuldades aumentam, principalmente, nos verões, quando as famílias sofrem com os transtornos para conservar os alimentos.
O presidente da Câmara Municipal, lembra que, desde dezembro do ano passado, o poder legislativo e a comunidade de moradores estavam empenhados em buscar uma solução para o problema. Segundo Moraes, havia um compromisso de instalar a rede de energia elétrica até março deste ano, mas dificuldades burocráticas impediram o andamento dos projetos.
O superintendente Elísio Freitas informou que a AES Sul contratará uma empresa para elaborar o projeto elétrico da rede e que a execução da obra deve estar concluída até 30 de outubro. A notícia também foi festejada pelo prefeito de Uruguaiana. O chefe do Executivo disse que a administração municipal fará o for necessário para ajudar a viabilizar a obra.

15 de agosto de 2006

O secretário municipal de Indústria e Comércio, visitou na tarde de segunda-feira (14), a presidência da Câmara Municipal de Uruguaiana. Entre os assuntos tratados estavam temas como usina do asfalto, frentes de trabalho no município e a possível organização de uma audiência pública, com a participação dos candidatos a governador do Estado, para tratar da construção de um ramal do gasoduto até o distrito industrial. O presidente da Câmara Municipal acertou uma visita dos vereadores à usina do asfalto para conhecer as instalações do empreendimento.

15 de agosto de 2006

A Câmara Municipal solicitará informações ao poder executivo sobre o funcionamento das linhas de ônibus do transporte coletivo da zona urbano e rural. A vereadora autora da proposição justificou que o pedido de informações se deve ao fato de que muitos moradores têm reclamado aos vereadores sobre o serviço de transporte coletivo urbano. Segundo a vereadora, em bairros da cidade, como o Mascarenhas de Moraes, os ônibus de transporte coletivo não estão trafegando com normalidade. Conforme a vereadora, os estudantes do Mascarenhas de Moraes estão sendo prejudicados porque os ônibus não transitam pelo interior do bairro, deixando os passageiros no trevo de acesso a partir das 19h.

10 de agosto de 2006

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira, o projeto de lei que declara de utilidade pública o Grupo Espírita José Bonifácio. O grupo existe há 14 anos e atua no Bairro Cohab 1. Atualmente, uma das principais atividades do grupo é o trabalho de evangelização de 40 crianças nas tardes de sábado.
O projeto havia sido proposto por vereadora. Segundo ela, a declaração de utilidade pública vai ajudar a entidade a captar recursos públicos para realizar os trabalhos de caridade. Hoje, o José Bonifácio conta apenas com recursos provenientes de doações de moradores e de seus 20 integrantes voluntários. A vice-presidente do grupo espírita, Helena da Rosa Vidal, comemorou a aprovação do projeto.
– Ajudamos muitas pessoas, desde jovens até idosos. O grupo José Bonifácio atua de forma voluntária e gratuita. Contribuímos para melhorar a vida e temos recuperado, humanizado e emancipado muitas pessoas – disse.

10 de agosto de 2006