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Os vereadores Maria do Carmo Victorino (PT) e Alfeu Freitas (PTB), integrantes da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal, estiveram, na sexta-feira passada, na localidade de Vertentes, interior do município, verificando a situação da estrada vicinal UR-423, bloqueada por uma porteira.
Atendendo a um requerimento da vereadora Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), a comissão investiga a alteração do traçado da estrada municipal por proprietários rurais da localidade e os prejuízos causados aos demais moradores do distrito. Na sexta-feira, acompanhados do assessor jurídico Eduardo Guterres Felin, os vereadores ouviram os relatos dos produtores rurais José Vicente Martins de Oliveira e Alceu Astrana Leites que apontaram as dificuldades no transporte das tropas de gado. Segundo os produtores, a alteração do traçado da estrada ocorreu em 2004 e desde então os tropeiros não conseguem transitar pelo local.
A presidente da Comissão de Serviços Municipais, vereadora Maria do Carmo, informou que a comissão irá solicitar ao DNIT documentação que autorizou a retirada do antigo acesso da UR-423 à BR-290. A comissão também solicitará dos proprietários rurais que alteraram o traçado original da estrada municipal documentos comprovando a autorização executiva e legislativa do município para a obstrução da rodovia municipal.

21 de maio de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza, na manhã da próxima quinta-feira (24 de maio), uma sessão especial para assinalar os seus 160 anos de instalação, completados no último dia 24 de abril de 2007. A sessão especial ocorrerá no plenário da Câmara de Vereadores às 10h15min e será aberta a toda a comunidade. A atividade contará com a participação especial do historiador Daniel Fantti e do poeta Luiz de Miranda, que ocuparão a tribuna para falar de temas como a “História do Poder Legislativo Municipal” e “A Uruguaiana do Passado”.
Além da sessão especial, a Câmara Municipal realizará uma exposição de fotografias no hall de entrada do Palácio Borges de Medeiros e promoverá a exibição de um audiovisual que destaca a importância do Poder Legislativo Municipal.
Na sexta-feira (25 de maio), a Câmara Municipal interromperá a rua Bento Martins, a partir das 9h, em frente à Praça Barão do Rio Branco, para desenvolver uma programação de apresentações artísticas (grupos de danças e canto coral) para a comunidade. Paralelamente, haverá exposição de fotografias e exibição de audiovisual para os interessados em conhecer as atividades do legislativo no período de 9h às 17h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Uruguaiana.

Programação:

24 de maio – quinta-feira

9h30min – Abertura das festividades pelo presidente do Poder Legislativo.
9h45min – Apresentação da Fanfarra da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, em frente ao Palácio Borges de Medeiros.
10h15min – Sessão especial em comemoração aos 160 anos de instalação da Câmara Municipal de Uruguaiana com palestras do pesquisador Daniel Fantti e do poeta Luiz de Miranda.
14h às 17h30min – Exposição de fotos e exibição de audiovisual das atividades realizadas pelo Poder Legislativo Municipal.

25 de maio – sexta-feira

9h – Apresentações artísticas.
9h às 17h30min – Exposição de fotos e exibição de vídeo das atividades realizadas pelo Poder Legislativo Municipal.

21 de maio de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana ouviu, nesta terça-feira, esclarecimentos do diretor comercial da AES Sul, Antônio Carlos Oliveira, e do secretário municipal de Fazenda, Diego Roque, sobre a dívida do município com a empresa distribuidora de energia elétrica. Atualmente, o montante total do débito alcança R$ 15,1 milhões e medidas judiciais estão sendo ajuizadas pela prefeitura para auditar a dívida.
A direção da AES Sul compareceu à reunião da Câmara Municipal atendendo ao requerimento do vereador Mauro Brum (sem partido). O diretor comercial da empresa explicou que a AES está executando judicialmente duas parcelas de precatórios vencidas, respectivamente, em dezembro de 2005 e em dezembro de 2006. O total da dívida em precatórios é de R$ 5,1 milhões. Oliveira disse que a empresa está aberta a negociar o restante do débito e sugeriu a formação de uma comissão especial de vereadores para analisar os valores cobrados pela empresa.
– A dívida que os municípios têm com a AES Sul chega a assustadores R$ 260 milhões. Uruguaiana não é a única a ter dívida. Nós não podemos deixar de cobrar, porque devemos zelar pelo equilíbrio econômico do serviço concedido – declarou.
A prefeitura questiona, sobretudo, o montante da dívida. O secretário municipal da Fazenda disse que a prefeitura está recorrendo a todos os meios jurídicos para auditar os valores cobrados. Segundo Diego Roque, a prefeitura poderia até estar numa situação de credora da AES Sul, pois há laudos preliminares atestando que a tarifa de iluminação pública teria sido cobrada 30% a maior do que o efetivamente consumido nos últimos 10 anos.
– Se a AES Sul se dispusesse a auditar a dívida e fazer um encontro de contas, suspendendo a execução dos precatórios, este assunto já estaria resolvido – destacou Roque.
Durante a discussão, os vereadores questionaram a origem da dívida, como são arrecadados os recursos oriundo da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e a não aplicação da lei municipal que autoriza o município a cobrar pelo uso do solo. Os vereadores Mauro Brum e Jussara Osório pediram à prefeitura a aplicação da lei visto que a AES Sul nunca foi cobrada pela instalação de postes nas ruas da cidade. A vereadora Maria do Carmo Victorino perguntou se há relação entre a dívida do município com a AES Sul e a falta de iluminação nos bairros de Uruguaiana. Segundo o diretor comercial da AES Sul, os serviços não estão deixando ser prestados pela empresa.

16 de maio de 2007

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de lei de autoria do poder executivo que autoriza a contratação emergencial de 25 agentes de saúde por um período de 90 dias, renovável por mais 90 dias em caso de necessidade técnica. Os agentes atuarão na Secretaria Municipal de Saúde, desenvolvendo o plano de erradicação do mosquito transmissor da dengue no município. Os agentes irão receber R$ 380 mensais. Em Uruguaiana, a Secretaria Municipal da Saúde registrou, neste ano, dois focos do mosquito Aedes aegypti.

17 de maio de 2007

A Câmara Municipal aprovou dois projetos de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que alteram a redação da resoluções nº 33/95 e nº42/94. As novas resoluções de alterações ao Regimento Interno da Câmara Municipal e ao Código de Ética Parlamentar. Pela nova redação, a eleição para a renovação da Mesa Diretora será realizada sempre na última reunião ordinária da sessão legislativa, sendo que os vereadores tomarão posse, em sessão solene, no dia 1º de janeiro, às 21horas.
Outra modificação aprovada trata do Código de Ética Parlamentar. A alteração prevê que o processo disciplinar poderá ser instaurado mediante iniciativa do presidente da Mesa Diretora, de Comissão Permanente do Poder Legislativo, de vereador, de partido político ou por, no mínimo, de 3% dos eleitores do município em pleno exercício de seis direitos políticos, mediante requerimento por escrito ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores.

14 de maio de 2007

A Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que fixa em R$ 1,5 mil a remuneração mensal dos conselheiros tutelares e em R$ 1,7 mil o subsídio do coordenador do Conselho Tutelar. O projeto de lei é de autoria do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) e prevê ainda direitos como gozo de férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do valor dos subsídios, décimo-terceiro salário, afastamento por ocasião de licença-gestante sem ônus aos cofres do município e inscrição no Regime Geral da Previdência Social.
Conforme a justificativa do prefeito, o projeto atende exigências legais em relação à remuneração dos conselheiros tutelares que, desde a criação dos cargos em 1994, têm vencimentos vinculados à estrutura administrativa da prefeitura em descompasso com a determinação constitucional. O projeto, segundo Felice, regulariza a situação dos conselheiros e eleva a remuneração “em valores adequados” ao orçamento do município. Uruguaiana conta atualmente com cinco conselheiros tutelares.
O impacto orçamentário foi decisivo para a aprovação do projeto. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal analisou que o impacto orçamentário da remuneração representará um acréscimo de 0,33% no gasto total de pessoal que hoje é de 47,66%. O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Finanças e Orçamento, Serviços Municipais e Constituição, Justiça e Redação. Os cinco conselheiros recebem atualmente R$ 1.123,60.

15 de maio de 2007

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei, de autoria do vereador Francisco Azambuja Barbará (PTB), que veda, no município de Uruguaiana, a cobrança de consumação mínima em bares, danceterias e estabelecimentos afins. O projeto de lei ainda depende de sanção do prefeito para passar a vigorar.
Barbará explica que a nova lei não proibirá a cobrança de couvert artístico e nem de ingresso pelos bares, danceterias e casas de espetáculos de Uruguaiana. Segundo o vereador, o objetivo da lei é proibir que qualquer cobrança esteja vinculada à consumação de bebidas alcoólicas.
– Nossa preocupação é com os jovens de Uruguaiana, porque entendemos que a consumação é um incentivo ao consumo de bebidas – disse Barbará.
O projeto foi aprovado por unanimidade e será encaminhado à sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB).

15 de maio de 2007

O carnaval de rua de Uruguaiana não terá o número de noites reduzido. O consenso entre todos os participantes da audiência pública, promovida pela Comissão de Serviços Municipais, da Câmara de Vereadores, é de que as quatro noites do carnaval de rua devem ser mantidas. Na noite de terça-feira passada, os dirigentes das escolas de samba foram uníssonos em rejeitar a proposta da vereadora Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), que apresentou projeto de lei propondo a redução no carnaval de rua para apenas duas noites.
Diante das justificativas das escolas de samba, a vereadora Alfonsina prometeu solicitar o arquivamento do projeto de lei. Para ela, o objetivo era ouvir a opinião da comunidade carnavalesca e enriquecer o projeto inicial com idéias e sugestões. O projeto da vereadora visava qualificar o carnaval local com a realização dos espetáculos em apenas duas noites. Segundo ela, a redução das noites facilitaria o retorno dos turistas e permitiria que a apuração das notas fosse realizada no domingo, além do que os atrasos seriam evitados.
A proposta, porém, não agradou os carnavalescos porque comprometeria a receita das entidades. O presidente da Liga das Escolas de Samba de Uruguaiana (Liesu), Newton Gomes, foi enfático:
– O carnaval de Uruguaiana precisa de quatro noites de espetáculos, porque necessita de recursos. Se não tiverem recursos, o carnaval e as escolas de samba vão morrer – disse.
Para os presidentes das escolas de samba Os Rouxinóis, Jair Rodrigues, e Bambas da Alegria, Darlan Moura, o carnaval de rua deve ser mantido com quatro noites de desfiles para garantir a receita das entidades carnavalescas.
A audiência pública, no entanto, não se limitou a discutir a redução no número de noites do carnaval de rua. Os vereadores e carnavalescos também fizeram uma avaliação do evento popular e apontaram propostas que foram anotadas pela Comissão de Serviços Municipais. Entre as propostas estão a construção de um sambódromo, a valorização dos sambistas de Uruguaiana, a criação de um conselho municipal do Carnaval, a previsão de recursos orçamentários para a Liesu e a realização de um carnaval regional.

15 de maio de 2007

A Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico, da Câmara de Vereadores, realizará, nesta terça-feira, às 17 horas, audiência pública do Carnaval de Rua de Uruguaiana. O objetivo da atividade é ouvir os representantes de todas as entidades carnavalescas e a população sobre a proposta de instituir em dois dias o carnaval de rua da cidade. A proposta é ponto central do projeto de lei, de autoria da vereadora Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), que está sendo apreciado pela Comissão de Serviços Municipais. O projeto de lei sugere que, em vez de quatro dias, o carnaval de rua passe a ser realizado em apenas dois dias.
A idéia é ponderar as opiniões da população sobre o assunto antes dos vereadores emitirem o parecer final. Além da redução no número de dias, outras sugestões da comunidade poderão ser incluídas no proposta por meio de emendas ao texto original. A Comissão de Serviços Municipais é formada pelos vereadores Maria do Carmo Victorino (PT), Liliane Riela (PTB) e Alfeu Freitas (PTB). A audiência será realizada no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, às 17h, e toda a comunidade pode participar.

Agenda: Audiência Pública do Carnaval
Quando: 15 de maio de 2007
Horário: 17hs
Local: Plenário da Câmara de Vereadores

14 de maio de 2007

A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei de autoria da vereadora Josefina Soares (PSDB) que denomina o logradouro da rua 08, quadra J, do loteamento Tellechea de Rua Joceli Dias Assunção (Piava).

10 de maio de 2007

A vereadora Maria do Carmo (PT) sugeriu, na reunião desta quinta-feira, que o prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) formalize o convênio proposto pela Universidade Federal de Santa Maira (UFSM) para a realização de estágio pelos alunos da Unipampa na rede pública municipal de saúde. A reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a direção do Centro de Ciências da Saúde da Universidade do Pampa (Unipampa) encaminharam ofícios ao prefeito propondo a celebração do convênio, mas ainda não obtiveram resposta.
O convênio permitiria atividades de extensão universitária e a realização de aulas práticas pelos alunos da instituição na rede de saúde pública do município. Segundo a vereadora Maria do Carmo Victorino, presidente da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico, os ofícios até o momento não teriam sido respondidos pela administração municipal. Os ofícios foram encaminhados pela UFSM em 6 de fevereiro e em 20 de março passado. No último ofício, a UFSM encaminhou também a proposta de convênio com vista ao desenvolvimento de aulas práticas dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia na rede de saúde pública local. Pela proposta, ao município competiria disponibilizar a infra-estrutura física e o material permanente aos alunos e professores da Unipampa. A proposta salienta que a infra-estrutura e o material já existem na rede municipal de saúde.
Na sessão de terça-feira passada, o prefeito encaminhou um projeto semelhante que surpreendeu a vereadora. A proposta de Felice visa firmar convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A vereadora estranha o conteúdo do projeto porque a UFRGS não possui cursos de graduação no município.

10 de maio de 2007

O vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) propõe que Uruguaiana seja uma das candidatas a sediar a Universidade do Mercosul. A proposta de criação da universidade é uma das bandeiras do senador gaúcho Paulo Paim (PT). Pelo projeto, os alunos teriam os diplomas validados para todos os países do Mercosul. Risso disse que, pela posição estratégica de Uruguaiana, o município poderia acolher universitários do Uruguai, Argentina, Paraguai e Brasil.

10 de maio de 2007

O avanço de focos do mosquito Aedes aegypti na região da Fronteira Oeste preocupa as autoridades sanitárias de Uruguaiana. Na cidade, dois focos com larvas do Aedes já foram confirmados neste ano. Nesta quinta-feira, o secretário municipal de Saúde, José Maria Argemi Filho, compareceu no plenário da Câmara de Vereadores, por solicitação da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico, para informar as ações realizadas pela vigilância sanitária. Embora não exista nenhum caso de dengue na cidade, Argemi Filho afirmou que a população local deve se preparar para enfrentar um “guerra de guerrilha” contra a proliferação do mosquito.
O alerta se deve ao crescimento vertiginoso no número de focos do mosquito em toda a região da Fronteira Oeste. Em São Borja, 175 focos já foram registrados. Em Itaqui, há 22 focos confirmados. Nas cidades argentinas vizinhas a situação é de infestação. Em Santo Tomé, há presença de mosquitos e larvas em 100% das residências. Em Paso de los Libres, também há presença do mosquito.
– A situação está se agravando na região e pretendemos encaminhar um projeto para a Câmara Municipal autorizar a contratação de novos agentes para o combate à dengue, duplicando de 25 para 50 o número de agentes sanitários – disse.
O responsável pela vigilância entomológica da 10ª Coordenadoria Regional de Saúde, Irinelson Taschetto, explicou aos vereadores que as 20 armadilhas instaladas em Uruguaiana deverão ser ampliadas para 210 armadilhas, as quais serão inspecionadas a cada 15 dias. A vigilância também deverá reativar o serviço de inspeção na aduana de Uruguaiana.
Entre as contribuições e sugestões formuladas pelos vereadores, a proposta do vereador Alfeu Freitas (PTB) deverá ser objeto de maior estudo pela prefeitura, visto que os dois focos registrados foram encontrados em uma borracharia e nas dependências de uma transportadora de cargas. Freitas sugere que o município de Uruguaiana – que já conta com uma usina de produção de asfalto moderna – passe a produzir asfalto-borracha como alternativa para a destinação dos pneus usados que servem de foco para proliferação de larvas do mosquito Aedes aegypti.
– A tecnologia utilizada para o processo de produção do asfalto-borracha é a mesma, só necessita de um tanque para a borracha moída ser adicionada ao cozimento dos ingredientes. Poderíamos utilizar todos os pneus usados e inservíveis da região. Na natureza, esses pneus levariam 600 anos para se desintegrarem. Além disso, a durabilidade do asfalto-borracha é de mais de 30 anos – explica o vereador.
Os vereadores elogiaram o trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Uruguaiana e pela equipe local da 10ª Coordenadoria Regional de Saúde no combate à proliferação dos focos do mosquito. Os vereadores solicitaram que a secretaria também disponibilize o telefone 3411-0689 para receber denúncias de possíveis focos do mosquito.

9 de maio de 2007

A implantação de um Banco de Alimentos, no município de Uruguaiana, está sendo gestionada pela vereadora Jussara Osório (PP). Com o apoio do presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Frederico Antunes (PP), a vereadora solicitou uma reunião com o presidente do Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul, Paulo Renê Bernhard, para tratar da implantação de um núcleo na maior cidade da Fronteira Oeste.
Segundo a vereadora, o desperdício de alimentos no Brasil representa uma perda estimada em 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Em valores, o desperdício alcançaria R$ 10 bilhões por ano. No Estado, a proposta de criação dos bancos de alimentos, administrados por grupos empresariais, partiu de um projeto de lei do deputado Frederico Antunes, em 2001. Os bancos aproveitam os excedentes da indústria, da agricultura e do comércio, destinando os alimentos às entidades assistenciais cadastradas.
– Por que perder alimentos excedentes, se podemos destiná-los às entidades de assistência, proporcionando o seu reaproveitamento ? – questiona a vereadora.
Jussara Osório acredita que o aproveitamento dos excedentes é uma forma de ajudar no combate à fome. Em Uruguaiana, a implantação de um Banco de Alimentos seria coordenada por um grupo gestor, o qual gerenciaria os desperdícios a partir de uma central de arrecadação, recepção e distribuição de doações de alimentos para as entidades cadastradas.

8 de maio de 2007

A comissão especial da Câmara Municipal que apura uma suposta sobrecarga de trabalho dos guardas municipais de Uruguaiana realizou, nesta quarta-feira, a primeira visita em busca de esclarecimentos. Na Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, a comissão – formada pelos vereadores Alfeu Freitas (PTB), Maria do Carmo Victorino (PT), Rogério de Moraes (PSDB) e Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) – recebeu informações do secretário Vítor Gediel a respeito do curso de capacitação que os 24 guardas municipais estão realizando nas dependências do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (BPAF), em Uruguaiana.
Gediel negou que esteja ocorrendo sobrecarga de trabalho, pois os guardas municipais que frequentam o curso, durante a semana, não trabalham no período da madrugada. O secretário colocou à disposição as escalas de serviço dos servidores para análise da comissão. Gediel frisou que o curso de capacitação se iniciou em 16 de abril passado e durará dois meses, com 540 horas-aula.
A capacitação da guarda municipal de Uruguaiana é uma exigência da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Para que os agentes municipais possam portar armamento letal e não-letal, a secretária nacional exige o treinamento dos agentes locais. A comissão especial de vereadores irá solicitar os documentos das escalas de serviço e ainda ouvirá o relato dos guardas municipais sobre as denúncias de sobrecarga de trabalho.

8 de maio de 2007