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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a aplicação de teste psicológico para os candidatos a empregos públicos do município de Uruguaiana. A aplicação do teste será exigida para os empregos cujas atribuições incluam contato direto com crianças e adolescentes e para empregos que impliquem em relacionamento interpessoal com a população.
O objetivo do projeto de lei é selecionar candidatos que apresentem perfil e conhecimentos indispensáveis para as atividades funcionais. A aplicação do teste psicológico, de acordo com o projeto, será procedido por profissionais credenciados e vinculados à empresa responsável pela execução do processo seletivo. O ato legislativo será enviado para a sanção do prefeito de Uruguaiana.

24 de julho de 2007

A União dos Legislativos da Fronteira Oeste (Ulfro) promove, na próxima quinta e sexta-feira (26 e 27/07), no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, o primeiro encontro de vereadores de municípios da fronteira para discutir temas relativos ao desenvolvimento regional. Um dos destaques da programação será a presença do economista Felipe Petterle, responsável pelo projeto de implantação de biorefinarias a partir dos subprodutos da indústria do arroz.

A palestra de Petterle será realizada na tarde de sexta-feira, às 14 horas. Petterle propõe a utilização do arroz quebrado para a produção de álcool. O projeto coordenado pelo economista é o primeiro passo para viabilizar e concluir os estudos com propostas para implantação de lavouras de arroz voltadas para produção de biocombustíveis. O estudo é uma nova alternativa para o setor orizícola.
Além do projeto de biorefinarias, a Ulfro também vai discutir outros temas como a exigência do seguro internacional Carta Verde e os programas estaduais de tecnologia e inovação, além do modelo de saúde pública que a 10ª Coordenadoria Regional de Saúde está desenvolvendo na região.
O vereador Mauro Brum, de Uruguaiana, destaca o esforço da Ulfro em reunir importantes palestrantes para um único evento. Além do presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Frederico Antunes, também confirmaram presença o deputado estadual Rossano Gonçalves, presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa, o deputado estadual Pedro Westphalen, secretário estadual da Ciência e Tecnologia, e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Hélio Saul Mileski.
– Esperamos estar recebendo vereadores dos 13 municípios da região, lideranças que representam diversos segmentos empresariais e a população interessada em debater o desenvolvimento regional e a geração de empregos. Será um evento importante para todos – disse Brum.
A programação da Ulfro terá início na manhã de quinta-feira (26/07), a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento será presidido pelo vereador Mário Augusto Teixeira de Sousa, eleito e empossado recentemente para o cargo de presidente da Ulfro.

1º Encontro da União dos Legislativos da Fronteira Oeste
Local: Câmara Municipal de Uruguaiana
Programação
Quinta-feira:
10h – “Questões de Fronteira” – Palestra com o deputado estadual Rossano Gonçalves, presidente da Comissão do Mercosul da Assembléia Legislativa.
14h 30min – “Ações do Estado com programas de tecnologia e inovações” – Palesta com o deputado estadual e secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Pedro Westphalen.
15h 30min – “Ensino à distância” – Palestra com os diretores do IESDE-Brasil.

Sexta-feira:
9h 30min – Relacionamento dos Tribunais de Contas com as Câmaras de Vereadores – Palestra com o ex-presidente do TCE, Hélio Saul Mileski.
14h – “Projeto biorefinarias a partir do arroz” – Palestra com economista Felipe Petterle e com o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado estadual Frederico Antunes.
16h 30min – “Pacto para a Saúde” – Palestra com o coordenador da 10ª Coordenadoria Regional de Saúde, Celeni Viana.

23 de julho de 2007

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (19/07), uma proposição do vereador Alfeu Freitas (PTB) que visa formar uma comissão mista para analisar o projeto de lei que trata da criação de novos empregos públicos pela prefeitura municipal. O projeto de lei é de autoria do Executivo e deve ser aprovado para permitir a realização do concurso público. Na próxima segunda-feira, três vereadores deverão propor ao prefeito a participação do Executivo na comissão mista.
Na sessão, o projeto voltou a ser debatido pelos vereadores logo após a leitura de um requerimento da vereadora Maria do Carmo Victorino (PT), da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. O requerimento será encaminhado à prefeitura solicitando informações. A vereadora julga indispensáveis o envio de novas informações para a apreciação do projeto pelos vereadores. Uma das preocupações é quanto aos proventos previstos para os empregos públicos a serem preenchidos pelo concurso público e se os referidos salários básicos correspondem aos percebidos pelos atuais servidores municipais que ocupam o mesmo emprego público.
– É ilegal a previsão salarial diferenciada para os mesmos empregos públicos e precisamos verificar com clareza o impacto dos novos empregos no limite prudencial para gastos com pessoal. Sem estas informações é inviável a apreciação do projeto de lei – destacou a vereadora.
O vereador líder do governo, Fernando Tarragó (PSDB), defendeu a aprovação célere do projeto e informou que a efetivação dos novos servidores representará um aumento de 0,5% no percentual de gastos com a folha de pagamento que hoje é de 48%. Tarragó lembrou que o limite prudencial é de 54%.
– A Câmara Municipal não pode entravar a realização do concurso público. A idéia do governo municipal é efetivar os novos funcionários e depois fazer a recomposição dos níveis existentes, reclassificando os proventos – declarou.
O presidente da Câmara Municipal, Francisco Barbará (PTB), também enfatizou que o projeto de lei que autoriza a realização do concurso público não deverá sofrer nenhum entrave pela Câmara Municipal. Barbará disse que os vereadores são favoráveis à realização do concurso. A comissão mista terá a participação dos vereadores Alfeu Freitas (PTB), Josefina Soares (PSDB) e Alfonsina Guedes de Moura (PMDB).

19 de julho de 2007

O vereador Rogério de Moraes (PSDB) recebeu convite para participar como palestrante do 2º Encontro da Frente Parlamentar Internacional dos Legisladores dos Municípios de Fronteira na cidade de Brasiléia, no Acre. O convite foi formulado pelo presidente da Frente Parlamentar Internacional, vereador Carlos Juliano Budel, de Foz do Iguaçu. O encontro será realizado entre os dias 8 e 11 de agosto na Câmara Municipal de Brasiléia e ajudará a consolidar a Frente Parlamentar Internacional com a adesão oficial dos municípios de fronteira da região norte da América do Sul. No evento também haverá discussão dos problemas comuns dos municípios relativos à área de fronteira.

17 de julho de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira (18/07), um requerimento, de autoria do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), solicitando informações à administração municipal a respeito do atraso no pagamento dos salários de quatro médicos que prestam serviços no pronto atendimento do município. Segundo o vereador Risso, os médicos estariam com até três meses de salários atrasados.
– Qual a motivação que esses médicos terão para atender a comunidade que procura o pronto atendimento? – questiona o vereador Risso.
A informação preocupou a vereadora Josefina Soares (PSDB). A parlamentar propôs a realização de uma reunião dos vereadores da bancada do PSDB com o prefeito Sanchotene Felice para tratar do assunto.

17 de julho de 2007

A audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Uruguaiana, na manhã desta sexta-feira, se encerrou com o compromisso dos vereadores em aprofundar a análise dos 25 principais entraves à integração do Mercosul pela fronteira binacional Uruguaiana/Paso de los Libres. Problemas como os freqüentes congestionamentos de caminhões sobre a ponte internacional, a assimetria no período de defeso para a pesca no Rio Uruguai, a cobrança diferenciada do óleo diesel para caminhões brasileiros na Argentina, a dificuldade de realização de atos judiciais nas áreas de fronteira e a impossibilidade taxistas brasileiros contratarem o seguro Carta Verde na Argentina foram alguns dos entraves listados pelos participantes da audiência.
O compromisso dos vereadores de Uruguaiana é de, a partir dos problemas enumerados pela comunidade, formar subcomissões técnicas mistas para estudar os problemas e propor alternativas com embasamento técnico aos órgãos competentes. As comissões técnicas terão a participação de políticos brasileiros e argentinos, além de representantes das categorias diretamente afetadas pelos entraves. As reuniões deverão ser periódicas.
Por enquanto, os 25 entraves apontados pelos participantes da audiência serão redigidos e integrarão o documento que será entregue ao presidente do Parlamento do Mercosul, deputado nacional uruguaio Roberto Conde. O deputado deverá visitar a Assembléia Legislativa do Estado no próxima dia 19 de julho, caso não haja alteração em sua agenda.
A audiência pública reuniu vereadores, representantes de órgãos públicos federais e representantes de associações, sindicatos e cooperativas ligadas ao transporte internacional de cargas, além de presidentes de entidades ligadas ao comércio local. O prefeito de Paso de los Libres, Eduardo Vichy, também participou da reunião e pediu atenção especial para maior integração nas áreas de saúde e educação entre as duas cidades vizinhas de Uruguaiana e Paso de los Libres. Segundo o prefeito argentino, Uruguaiana avançou muito na área da Saúde e pode favorecer os vizinhos argentinos.

13 de julho de 2007

O secretário municipal de Saúde de Uruguaiana, médico José Maria Argemi Filho, confirmou, na manhã desta quinta-feira, a informação de que a prefeitura deverá exonerar 82 servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Os servidores são agentes comunitários de saúde, médicos, odontólogos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Os servidores serão exonerados por terem completado o período de dois anos dos seus respectivos contratos emergenciais, não sendo possível a renovação dos mesmos.
A informação preocupou os vereadores que integram a Comissão de Saúde da Câmara Municipal. Argemi Filho reuniu-se com os vereadores Maria do Carmo Victorino (PT), Liliane Riela (PTB) e Alfeu de Freitas (PTB) para discutir o assunto. Segundo o secretário, o maior número de exoneração será o de 35 agentes comunitários.
– A exoneração causará um grande prejuízo ao trabalho da Secretaria Municipal de Saúde, mas todos os recursos legais que podíamos usar se esgotaram e não há outra alternativa a não ser exonerar – disse.
Argemi Filho salientou que a prefeitura já estuda uma forma jurídica de contratar novos servidores de forma emergencial. Uma das alternativas em estudo é a terceirização por meio da contratação de uma cooperativa de prestadores de serviços na área de saúde. Para o secretário municipal, a maior dificuldade será a contratação de agentes comunitários de saúde, pois a legislação não permite a terceirização desses profissionais, impondo critérios para a contratação.
A presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereadora Maria do Carmo Victorino, disse que o legislativo será solidário com a prefeitura na busca de uma solução para o problema. A vereadora salientou que a Câmara Municipal aguarda o envio de uma proposta do poder executivo para que os serviços de saúde sejam mantidos com normalidade para a população.

12 de julho de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira, dois projetos de lei que instituem o Programa de Anistia Fiscal do Município e a Super Anistia de Multas e Juros sobre Débitos lançados em Dívida Ativa do Município. Os projetos estabelecem a anistia de 100% das multas e juros para os contribuintes que efetuarem o pagamento de seus débitos de forma integral ou parcelada em até 12 vezes.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e líder parlamentar do governo, vereador José Fernando Tarragó (PSDB), destacou a relevância dos projetos para os empresários de Uruguaiana que estão inadimplentes com os tributos municipais. Segundo Tarragó, cerca de 3 mil empresas poderão ser beneficiadas com a anistia fiscal e a negociação dos débitos. Os projetos de anistia fiscal permitirão a obtenção da certidão negativa de débitos com o fisco municipal e a posterior adesão ao programa do Super Simples do governo federal.
– O governo federal também passou a exigir certidões negativas de débito com o fisco municipal para as empresas que pretendem aderir ao Super Simples – informou.
Com o programa de anistia fiscal, a prefeitura de Uruguaiana renunciará a uma receita de R$ 1,7 milhão. Em contrapartida, a projeção de arrecadação será de R$ 4 milhões, representando um incremento de R$ 2,8 milhões sobre a arrecadação projetada no Orçamento de 2007.
Além da anistia de multas e juros, os projetos aprovados beneficiarão os contribuintes com pequenos débitos de IPTU. Os projetos foram aprovados com uma emenda que garante o cancelamento da dívida ativa para débitos tributários de valor igual ou inferior a R$ 100. Segundo o vereador Tarragó, o custo da cobrança judicial desses débitos para o município seria maior do que o valor cobrado.

12 de julho de 2007

A Câmara de Vereadores de Uruguaiana promove, na manhã desta sexta-feira (13/07), uma audiência pública para debater assuntos relativos ao Mercosul. A audiência resultará na elaboração de um documento a ser entregue ao presidente do Parlamento do Mercosul, deputado uruguaio Roberto Conde. A audiência é aberta à comunidade e ocorrerá a partir das 9h no plenário da Câmara Municipal.
A realização do evento é uma atividade preparatória ao encontro que os vereadores de Uruguaiana manterão com o presidente do Parlamento do Mercosul no dia 19 de julho próximo, na Assembléia Legislativa do Estado. Conforme o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PTB), a audiência preparatória ajudará os vereadores a elaborar um documento com os principais anseios e angústias da comunidade em relação ao Mercosul.

12 de julho de 2007

A Câmara de Vereadores de Uruguaiana promove, na manhã da próxima sexta-feira (13/07), uma audiência pública que resultará na elaboração de um documento a ser entregue ao presidente do Parlamento do Mercosul, deputado uruguaio Roberto Conde. A audiência ocorrerá a partir das 9h no plenário da Câmara Municipal e é aberta à participação da comunidade.
A realização da audiência é uma atividade preparatória ao encontro que os vereadores de Uruguaiana manterão com o presidente do Parlamento do Mercosul em 19 de julho próximo, na Assembléia Legislativa do Estado. Em sua última visita à Câmara de Vereadores, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), convidou a os legisladores de Uruguaiana a participar da recepção ao primeiro presidente do Parlamento do Mercosul.
Conforme o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PTB), a audiência preparatória ajudará os vereadores a elaborar um documento com os principais anseios e angústias da comunidade em relação ao Mercosul. Para o encontro de sexta-feira, deverão participar representantes de diversos segmentos da comunidade.

10 de julho de 2007

A Câmara Municipal começou a analisar, nesta terça-feira, o projeto de lei de que busca autorização legislativa para a contratação pelo município de uma operação de crédito no valor total de US$ 11,3 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O projeto é de autoria do Executivo e prevê a contratação de recursos para implementar o Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado. O programa desenvolverá ações para recuperar a capacidade de investimentos no município. As esferas são o desenvolvimento institucional, a geração de trabalho e renda e a qualificação territorial.
O Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado (PMDI) prevê um crédito de US$ 6,8 milhões do BIRD e uma contrapartida municipal no valor de US$ 4,5 milhões. O município de Uruguaiana pretende compensar no valor da contrapartida exigida os investimentos aplicados na aquisição da Usina de Asfalto, dos caminhões e retroescavadeiras, e da fábrica de tubos.
Conforme a justificativa encaminhada pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice, o contrato terá uma carência de até cinco anos. Nesse período, os projetos e as obras serão realizados. A partir da assinatura do contrato e após o prazo de carência, o município terá até 20 anos para amortizar a dívida.
Na esfera de desenvolvimento institucional, o município pretende investir os recursos na modernização administrativa visando o aumento da arrecadação de tributos e a melhoria da capacidade de prestar serviços e atendimento à população. As ações de geração de emprego e renda, o município projeta implantar uma unidade de microcrédito para dinamizar a microeconomia e os pequenos negócios, além de hortas comunitárias e de programas apoio à agroindústria. Na esfera de qualificação territorial, os recursos serão destinados aos saneamento básico e pavimentação de ruas por onde trafegam ônibus de transporte coletivo.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PTB), solicitou que os vereadores das três comissões técnicas permanentes analisem com brevidade o projeto de lei para benefício da comunidade. O vereador e líder do governo Fernando Tarragó (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, enfatizou que haverá um esforço no sentido de analisar e encaminhar para discussão e votação em plenário o projeto dentro de duas semanas, pois apenas cinco municípios do Estado conseguiram ser incluídos no PDMI.
– Somente Uruguaiana, Bagé, Santa Maria, Pelotas e Rio Grande terão acesso a esses recursos. Não foi fácil preencher os requisitos exigidos pelo BIRD. Quanto antes encaminharmos o convênio, mais rapidamente começaremos a desenvolver as obras de melhoria das condições de vida dos moradores de Uruguaiana – destacou Tarragó.

10 de julho de 2007

O presidente da União dos Legisladores da Fronteira Oeste (Ulfro), vereador Mário Augusto de Sousa, confirmou, nesta quinta-feira (05/07), no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, a realização da primeira reunião ordinária da entidade nos dias 26 e 27 de julho próximos, em Uruguaiana. No encontro serão discutidos temas relativos à indústria de beneficiamento do arroz e às barreiras que impedem a integração das comunidades de fronteira.
A Ulfro congrega 132 vereadores de 13 municípios da Fronteira Oeste do Estado. Segundo Sousa, o objetivo da primeira reunião será debater os problemas comuns da fronteira e buscar soluções para o desenvolvimento regional. Para a primeira reunião, a Ulfro convidará palestrantes como o deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP), o presidente da Comissão de Assuntos do Mercosul da Assembléia Legislativa, deputado estadual Rossano Gonçalves (PDT) e o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, deputado estadual Pedro Westphalen (PP).
– Queremos discutir questões da fronteira e trazer palestrantes que contribuam com o desenvolvimento regional. A primeira reunião ordinária deverá ser de proveito para todos os vereadores participantes. A Ulfro vai resgatar o seu papel político de buscar o desenvolvimento da Fronteira Oeste – disse.

Agenda:
Atividade: Primeira Reunião Ordinária da ULFRO
Quando: 26 e 27 de julho de 2007
Local: Câmara Municipal de Uruguaiana

3 de julho de 2007

A Câmara de Vereadores de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira (05/07), três projetos de lei do Poder Executivo que ampliam os serviços de atendimento aos usuários do Sistema Integral de Atenção à Saúde Mental, da Secretaria Municipal de Saúde. Os projetos aprovados autorizam o município a firmar convênios com três fazendas terapêuticas localizadas, em Uruguaiana, Novo Hamburgo e Ijuí. As fazendas são especializadas na internação de adolescentes, jovens e adultos com dependência química por consumo de álcool e entorpecentes.
Dois dos três projetos receberam uma emenda modificativa dos vereadores incluindo a expressão adolescentes para ampliar o atendimento. De acordo com a justificativa encaminhada pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice, o município pretende viabilizar por dois anos o credenciamento de seis vagas em cada uma das três instituições (Fazenda Senhor de Jesus, em Novo Hamburgo, Fazenda Senhor de Jesus, em Ijuí, e Grupo de Trabalho Amor Especial, em Uruguaiana). O custo por paciente internado nas fazendas terapêuticas é de R$ 480 mensais e os pacientes só serão encaminhados para internação depois de esgotadas as possibilidades de tratamento no município.
A aprovação dos projetos foi acompanhada pela diretora do Departamento do Sistema Integral de Atenção à Saúde Mental, psicóloga Maria da Graça Videiro Schmitt. Segundo ela, o serviço de Saúde Mental do Município tem registrado um significativo aumento de situações graves de adolescentes e adultos com problemas por uso de drogas e álcool. O ambulatório especializado em saúde mental de Uruguaiana já possui 20 mil pessoas com prontuários abertos no setor. Para o vereador Alfeu Freitas (PTB), os três projetos beneficiam os usuários do Centro de Atendimento Psico Social de Uruguaiana (CAPS).
– Os três projetos são importantes e a prefeitura está fazendo a sua parte, mas é necessário ampliar a prevenção e isso só vai ocorrer se implantarmos, em Uruguaiana, o CAPS Álcool e Drogas – frisou o vereador.

5 de julho de 2007

A Câmara de Vereadores de Uruguaiana aprovou com emendas modificativas, nesta quinta-feira (05/07), dois projetos de lei de autoria do Executivo que disciplinam o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ainda normatizam a eleição dos membros do Conselho Tutelar de Uruguaiana. Os projetos aprovados seguem para sanção do prefeito Sanchotene Felice.
Os projetos de lei aprovados estabelecem, por exemplo, o requisito do ensino médio completo para os candidatos a membro do Conselho Tutelar de Uruguaiana. A proposta original previa como requisito o ensino superior completo. O projeto vedará também o abuso do poder econômico e do poder político nas eleições para o Conselho Tutelar, estabelecendo que todas as despesas com propaganda deverão ter seus custos documentalmente comprovados de forma contábil junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicau). Outra regra importante é a que atribuirá ao Comdicau a competência para deliberar sobre a criação de novos conselhos tutelares.
Os dois projetos receberam pareceres favoráveis de uma comissão mista, constituída especialmente para discutir as propostas. A comissão analisou por quatro meses os projetos originais e acrescentou inúmeras emendas. A comissão mista teve a participação das vereadoras Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), Maria do Carmo Victorino (PT) e Liliane Riela (PTB), além da coordenadora do Conselho Tutelar, Soraya Salomão, da presidente do Comdicau, Andréia Trojan, e da secretária de Ação Social, Elizabeth Bretas Felice. Para a relatora da comissão, vereadora Maria do Carmo Victorino, houve um esforço no sentido de aprimorar a legislação e qualificar o regramento do Comdicau, da eleição para o Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

5 de julho de 2007

A Câmara de Vereadores de Uruguaiana começou a analisar, nesta terça-feira (03/07), quatro projetos de lei do Poder Executivo que visam ampliar os serviços de atendimento aos usuários do Sistema Integral de Atenção à Saúde Mental, da Secretaria Municipal de Saúde. Os projetos buscam autorização legislativa para o município firmar convênios com três fazendas terapêuticas localizadas, em Uruguaiana, Novo Hamburgo e Ijuí. As fazendas são especializadas na internação de adolescentes, jovens e adultos com dependência química por consumo de álcool e entorpecentes.
Os projetos serão analisados pelas comissões técnicas da Câmara Municipal e serão votados na sessão ordinária da próxima quinta-feira. De acordo com a justificativa encaminhada pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice, o município pretende viabilizar por dois anos o credenciamento de seis vagas em cada uma das três instituições (Fazenda Senhor de Jesus, em Novo Hamburgo, Fazenda Senhor de Jesus, em Ijuí, e Grupo de Trabalho Amor Especial, em Uruguaiana). O custo por paciente internado nas fazendas terapêuticas é de R$ 480 mensais e os pacientes só serão encaminhados para internação depois de esgotadas as possibilidades de tratamento no município.
A diretora do Departamento do Sistema Integral de Atenção à Saúde Mental, psicóloga Maria da Graça Videiro Schmitt, explica que nos últimos anos o Serviço de Saúde Mental do Município tem registrado um significativo aumento de situações graves de adolescentes e adultos com problemas por uso de drogas e álcool. Segundo ela, o ambulatório especializado em saúde mental de Uruguaiana já possui 20 mil pessoas com prontuários abertos no setor. A diretora espera a aprovação dos três projetos na próxima quinta-feira.

3 de julho de 2007