Uso de linguagem simples para atendimento ao público é tratado em projeto

A instituição de Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta e indireta, incluindo a Câmara Municipal, é proposta em Projeto de Lei.

         A matéria apresentada na reunião do dia 18 de abril de 2023, de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT), será encaminhada às Comissões Técnicas da Casa Legislativa.

         Entre os objetivos está garantir a utilização de linguagem simples e clara em todos os atos; possibilitar que as pessoas e as empresas consigam facilmente localizar, entender e utilizar as informações da Prefeitura; e facilitar a participação e o controle da gestão pública pela população.

      Considera-se linguagem simples, o conjunto de práticas para transmitir informações de maneira objetiva que seja compreendida por qualquer leitor. Fica determinado o uso palavras comuns; não uso de termos discriminatórios; usar linguagem adequada às pessoas com deficiência; evitar o uso de termos técnicos e científicos, e explicá-los quando necessário; evitar o uso de termos jurídicos; e evitar uso excessivo de números e dados.

     “O cidadão não possui conhecimento suficiente para entender todos os termos técnicos e os contextos para utilizá-los, assim a administração deve adaptar seu texto e oferecer o máximo possível de informações, para que o leitor não precise telefonar ou escrever apenas para conseguir uma informação básica”, esclarece Marcelo.