Uruguaiana criará pontos de apoio e denúncia para proteção à mulher em grandes eventos

      A matéria de autoria da vereadora Manoela Rosa Couto (PDT) foi votada no dia 30 de setembro de 2025.

     A proposta prevê a instalação de espaços em locais estratégicos durante festivais, shows, feiras, festas populares, eventos esportivos e culturais, entre outras atividades de grande público. O objetivo é garantir o acesso imediato das vítimas à rede de apoio, promover proteção e acolhimento, além de divulgar os serviços disponíveis no município.

     Os pontos deverão contar com profissionais capacitados para orientar sobre procedimentos legais e encaminhar mulheres à rede de proteção, além de oferecer materiais informativos sobre tipos de violência, canais de denúncia (como o Ligue 180 e a Delegacia da Mulher) e serviços de apoio psicológico, jurídico e de saúde.

    Se houver manifestação de alguma vítima no ponto de apoio e divulgação, esta deverá ser acolhida e encaminhada de imediato à Delegacia da Mulher do Município, em conformidade com a Lei Federal nº 11.340/2006. 

       O projeto também autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros, humanos e materiais para implantação, funcionamento e treinamento dos profissionais responsáveis pelos pontos, observada a disponibilidade orçamentária.

       “Essa medida representa um avanço nas políticas públicas de proteção às mulheres, promovendo um ambiente mais seguro e inclusivo. No contexto de grandes eventos, as mulheres ficam mais vulneráveis, trazendo a necessidade de atendimento imediato e humanizado”, destacou a vereadora Manoela.