Regulamento para equoterapia será analisado pela Câmara

Projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da prática de equoterapia por instituições públicas e privadas em Uruguaiana será apreciado pelas Comissões Técnica da Câmara Municipal.

        A proposta do vereador Clemente Correa (PDT) foi apresentada dia 28 de novembro de 2023.

        Entre os dispositivos do projeto está o condicionamento da prática a parecer favorável em avaliação médica, psicológica e fisioterápica e o estabelecimento de requisitos. Também trata o funcionamento dos centros de equoterapia, dos registros profissionais e da possibilidade de firmar parcerias, convênios e subvenções com o Poder Público e o setor privado, para a efetivação dos trabalhos.

        Equoterapia é o método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar e multidisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação voltada ao desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento, psíquicos, neurocognitivos maiores e leves, previstos no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais.

        Conforme Clemente, a matéria trata apenas de regramento para o funcionamento da atividade no município, atividade esta de iniciativa privada, para tanto não se interfere nas atribuições e ou responsabilidades do Poder Executivo.

          “A equoterapia em Uruguaiana já foi referência nacional. Reconhecendo o valor deste método terapêutico, buscamos normatizar visa à orientação e observância das condições básicas e possibilitar a subvenção de recursos”, afirmou Clemente.