Medidas de proteção às mulheres em bares e festas são tratadas em projeto

A obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco é instituída em projeto de lei.

        Na reunião do dia 13 de abril de 2013, o vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas) apresentou a proposta que será encaminhada às Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana para análise.

      A matéria trata sobre oferta de acompanhamento da vítima até um ambiente seguro interno ou externo, ao carro ou demais meios de transporte, e, caso necessário, comunicação à polícia; também a fixação de cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher em vulnerabilidade.

       “Toda ação para ampliar a segurança das mulheres contra assédio, abuso e violência é de inquestionável relevância. Nesses ambientes ocorrem casos e muitas vezes não possuem estrutura e profissionais treinados para agir nessas situações. Em Uruguaiana, os registros de ocorrência em órgãos de segurança por assédio mental e físico de agressões contra mulheres passam de 80 casos por mês, na realidade o número sem denúncia é muito maior”, afirmou Zaccaro.

        O PL trata ainda de outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento e do treinamento dos funcionários para aplicação das medidas.