Comissão recebe demonstrativo do cumprimento de metas fiscais do Executivo

          Audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana para apresentação do relatório das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2023. A Comissão de Finanças e Orçamento recebeu as informações de receitas e das despesas do período do Poder Executivo no dia 4 outubro de 2023.

        O evento foi presido pelo presidente da Comissão, vereador Adenildo Padovan, com vereadores Carlos Delgado, Marcia Fumagalli, Clemente Correa e Marcelo Lemos, com a exposição do Poder Executivo representado pelo Secretário Municipal de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio, e servidor José Marcio Lopes da Silva.

          Entre os valores destacados, a Receita Tributária líquida atingiu, no segundo quadrimestre de 2023, o montante de R$ 60.242.418,50, que confrontada com a previsão constante na LOA para o ano de R$ 83.860.059,23 representa do previsto em 71,84%.

         Sobre as transferências da União, o mais significativo em valores reais refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM (líquida), que realizou R$ 46.501.616,91 no período, equivalente a 73,80% da previsão anual; e da transferência do Estado a participação do Município no ICMS, cujos valores transferidos até o quadrimestre, foram de R$ 41.058.905,65, ou seja, 56,85% da expectativa de arrecadação líquida anual, que é de R$ 72.219.546,39.

       Na área de educação, o total das despesas para fins de Limite Constitucional, até o segundo quadrimestre do exercício de 2023, totalizaram R$ 22.116.887,16, o que corresponde a 26,65% da receita resultante de impostos. Observa-se, nesse caso, que o Município não cumpriu o limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal. Superando o investimento em R$ 2.937.487,38.

      Com saúde o investimento atingiu o montante de R$ 32.025.054,09, o que corresponde a 18,39% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, o cumprimento com mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012. Superando em R$ 5.907.473,02.

          Relatório completo no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/sessao/651