Comissão de Serviços Municipais se reúne para ouvir relato de vendedores ambulantes

Os vereadores da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico e Segurança Pública se reuniram, na noite desta quinta-feira (29/10/2009), para ouvir os relatos de vendedores ambulantes de alimentos de Uruguaiana. O grupo de ambulantes falou sobre as apreensões de alimentos, realizadas pelos fiscais da vigilância sanitária do município, e sobre as novas exigências que estão sendo impostas aos ambulantes pelo município. Entre as novas exigências estão o uso de carrinhos com estufa, churrasqueiras a gás e a permanente circulação dos vendedores.

Parte do grupo de ambulantes comentou que tiveram os alimentos apreendidos e inutilizados mediante a justificativa de que eram impróprios para o consumo humano. Outros, porém, relataram que chegaram a ser notificados a não comercializar produtos alimentícios nas vias públicas e que, desde então, permanecem fora da atividade comercial por receio de terem os produtos apreendidos. Há vendedores que dependem do negócio informal para manter suas famílias.

A reunião extraordinária foi presidida pelo vereador Mauro Brum (PMDB). Os vereadores José Clemente Corrêa (PT) e Ronnie Mello (PP) também participaram do encontro. Após terem sido ouvidos os relatos, Brum informou que na próxima terça-feira (03/11) serão apresentados requerimentos verbais para solicitar ao Executivo Municipal esclarecimentos e medidas alternativas para resolver a situação dos vendedores ambulantes de alimentos. O executivo será solicitado a responder os requerimentos em até 15 dias.

O vice-presidente da Comissão de Serviços Municipais, vereador José Clemente Corrêa, foi ainda mais além. O parlamentar pedirá que, enquanto não se estabelecer uma regulamentação e uma metodologia para o trabalho dos ambulantes de Uruguaiana, a prefeitura autorize os vendedores a trabalhar. “Se não houver resposta nesse sentido, vamos pedir judicialmente providências para que essas pessoas possam trabalhar”, destacou. Para o vereador as ações da vigilância sanitária podem representar uma situação que ele classificou como “abuso de autoridade”. “Para certificar que um alimento é impróprio para o consumo humano, a prefeitura necessita de um laudo técnico emitido por um laboratório credenciado. E eu afirmo não existir esse laudo. Houve um abuso de autoridade”, enfatizou Corrêa.