Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência é sugerido através de projeto de lei

         O projeto é de autoria do vereador Paulo Kleinubing (PODEMOS), que explica que o cadastro funcionará como uma base de dados eletrônica para identificar vagas específicas para profissionais com deficiência, residentes em Uruguaiana. Para participar, as pessoas deverão se inscrever regularmente e manter seus dados atualizados, incluindo informações sobre emprego.

      Pessoas físicas e jurídicas interessadas na contratação poderão consultar o cadastro, devendo informar a contratação e dispensa dos trabalhadores registrados.

      Os dados coletados serão usados exclusivamente para formulação, gestão, monitoramento e avaliação de políticas públicas para inclusão no mercado de trabalho e remoção de barreiras; programas de qualificação profissional e atendimento médico e assistencial; estudos e pesquisas; e encaminhamento para contratação conforme legislação vigente.

    A implantação poderá contar com parcerias com instituições públicas, filantrópicas e sem fins lucrativos, priorizando essas opções antes de contratar empresas privadas, conforme a legislação.

    Paulo Kleinubing ressalta que muitos trabalhadores com deficiência enfrentam baixa escolaridade ou pouca formação, o que limita sua entrada e crescimento no mercado de trabalho. “Com esse cadastro, queremos atuar de forma proativa, promovendo capacitação e orientando esses profissionais para o mundo do trabalho”, considera.

      O projeto segue para análise das comissões técnicas da Câmara.