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Norma sobre Ouvidoria da Prefeitura é aprovada
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Projeto de Lei que institui a Ouvidoria na Prefeitura Municipal de Uruguaiana foi aprovado na reunião do dia 30 de agosto de 2023.
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Normativa para desenvolvimento de ambientes tecnológicos é tratada em PL
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão Projeto de Lei que trata de regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental.
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Normativa para terrenos baldios é sugerida
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A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará a Prefeitura indicação de Projeto de lei para limpeza de terrenos baldios no município.
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Normativa sobre cabos e fiação aérea é aprovada no Legislativo
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A Câmara Municipal aprovou projeto de lei que trata da obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea em Uruguaiana.
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NOTA DE ESCLARECIMENTO
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