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Câmara atualiza legislação sobre concessão de uso de parques, praças, jardins e largos públicos
Ato de promulgação de emenda à Lei Orgânica foi realizado no dia 19 de dezembro de 2024 na Câmara Municipal de Uruguaiana.
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P.L. 035
Dá nova redação aos artigos 2º e 3º, da Lei Municipal n.º 3.761/2007 (Conselho FUNDEB)
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei
Arquivo P. L. nº 037
Suplementa verbas no orçamento vigente no valor de R$ 45.000,00.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
22/11 - Audiência Pública-Lei Orçamentária
Localizado em Comunicações / … / 2023 / Novembro
14 projetos do Executivo iniciam tramitação na Câmara
Na reunião desta quinta-feira, dia 1º de novembro de 2018, foram apresentados em plenário nove Projetos de Lei Ordinária e cinco Projetos de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo para análise da Câmara Municipal de Uruguaiana.
Localizado em Comunicações / Notícias
DISPENSAS DE LICITAÇÃO
Artigo 24 da Lei 8666/93
Localizado em Transparência / … / Licitações / 2020
DISPENSAS DE LICITAÇÃO
Art. 24 da Lei 8666/93
Localizado em Transparência / … / Licitações / 2021
Aprovada redução de limite de construção nos trechos de rodovias
Projeto de Lei Complementar nº 06/21 do Poder Executivo foi aprovado na reunião do dia 12 de agosto de 2021.
Localizado em Comunicações / Notícias
Projeto dos Mototaxistas é rejeitado pelo Poder Legislativo
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo PDF document 05.07.2016 - Reunião Ordinária.pdf
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Reuniões Ordinárias
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