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Validade indeterminada para laudo de Diabetes tipo 1 é tratada em PL
A Câmara de Uruguaiana analisará projeto de lei estabelecendo ao município que não poderá recusar laudo médico pericial que ateste Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) em razão da data do exame ou de emissão.
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Validade indeterminada para laudo de TEA e síndrome de Down é tema de PL
A Câmara Municipal analisará projeto de lei estabelecendo ao município de Uruguaiana que não recuse laudo médico pericial atestando o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou a síndrome de Down em razão da data do exame ou de emissão.
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Validade permanente de laudo de TEA é matéria de Projeto
As Comissões Técnicas de Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que estabelece validade indeterminada ao laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Validade permanente para laudo de TEA e Down é aprovada
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Valor de auxílio-alimentação é revisado
Na reunião do dia 24 de fevereiro de 2022, foi aprovado projeto que altera redação da lei que institui o Programa de Auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Valor de receita e despesa de 2021 foi tratado na Câmara
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Vantagens aos celetistas são aprovadas
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Vantagens para pagamento do IPTU é aprovado
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Verbas de cestas básicas, despesa com água e estagiários foram votadas
Na reunião do dia 31 de outubro de 2023, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou dois projetos de lei autorizando o Poder Executivo a abrir crédito no orçamento vigente.
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Vereador Alfeu Freitas (PTB) destaca atendimento feito pelo CAPS Uruguaiana
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