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Projeto propõe respeito à capacidade pra ingresso de crianças com 4 anos em escolas
Localizado em Comunicações / Notícias
Projeto que altera IPTU e ISSQN é aprovado pela Câmara Municipal
Localizado em Comunicações / Notícias
Projeto que altera IPTU e ISSQN será analisado pela Câmara Municipal
Localizado em Comunicações / Notícias
Projeto que busca autorização para contratações temporárias tramita no Legislativo
Localizado em Comunicações / Notícias
Projeto que cria cargos na administração municipal começa a tramitar no legislativo
Localizado em Comunicações / Notícias
Projeto que dá nova redação à Lei das Carteiras Estudantis tem primeira discussão
Localizado em Comunicações / Notícias
Projeto que disciplina o sistema municipal de ensino é discutido na Câmara
Localizado em Comunicações / Notícias
Projeto que facilita regularização fundiária é aprovado pela Câmara
Na sessão ordinária desta terça-feira, 12 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2025, que altera a redação do inciso I do Art. 13 da Lei Orgânica do Município para incluir imóveis enquadrados na Regularização Fundiária Urbana (REURB) no dispositivo que trata da alienação de bens municipais.
Localizado em Comunicações / Notícias
Projeto que possibilita pagamento de 13º inicia tramitação na Câmara
Localizado em Comunicações / Notícias
Projeto que reconhece rodeio e outras atividades afins como patrimônio cultural em debate
Localizado em Comunicações / Notícias
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