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Projeto que busca autorização para contratações temporárias tramita no Legislativo
Localizado em Comunicações / Notícias
Projeto que cria cargos na administração municipal começa a tramitar no legislativo
Localizado em Comunicações / Notícias
Projeto que dá nova redação à Lei das Carteiras Estudantis tem primeira discussão
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Projeto que disciplina o sistema municipal de ensino é discutido na Câmara
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Projeto que facilita regularização fundiária é aprovado pela Câmara
Na sessão ordinária desta terça-feira, 12 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2025, que altera a redação do inciso I do Art. 13 da Lei Orgânica do Município para incluir imóveis enquadrados na Regularização Fundiária Urbana (REURB) no dispositivo que trata da alienação de bens municipais.
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Projeto que possibilita pagamento de 13º inicia tramitação na Câmara
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Projeto que reconhece rodeio e outras atividades afins como patrimônio cultural em debate
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Projeto que regulamenta serviço de moto-táxi começa a tramitar no legislativo
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Projeto que viabiliza turismo náutico é apresentado
Comissão Especial analisará projeto de lei complementar que permite construções em áreas de possíveis enchentes de clubes náuticos de embarcações, empresas de garagem, comercialização e (ou) locação de barcos a motor ou vela, bem como as de transporte aquáticos para passeios turísticos no município.
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Projeto reconhece de Utilidade Pública a “Associação Mãos que Incluem”
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