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Projeto atualiza lei municipal para facilitar regularização fundiária
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A Câmara Municipal de Uruguaiana analisará projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que trata da possibilidade de alienação de imóveis enquadrados nos critérios de Regularização Fundiária.
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Projeto busca criar pontos de divulgação e de denúncia de violência contra a mulher em grandes eventos
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisará projeto de lei que dispõe sobre a criação de pontos para divulgação do trabalho de proteção à mulher e para recebimento de denúncias de violência contra a mulher em grandes eventos em Uruguaiana.
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Projeto busca declarar a utilidade pública da Associação dos Pescadores
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Projeto busca divulgação de lista de remédios da rede municipal de saúde
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal apreciarão Projeto de Lei que dispões sobre a divulgação de informações relativos aos medicamentos distribuídos na rede municipal de saúde.
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Projeto busca estabelecer controle sobre sinais aparentes de riqueza dos agentes públicos
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Projeto busca implantação de programa de resistência às drogas na rede municipal de ensino
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Projeto busca incentivar servidores a realizarem exames preventivos
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A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu, no dia 28 de agosto de 2025, projeto de lei que propõe a concessão de um dia de licença anual aos servidores públicos municipais para a realização de exames preventivos contra o câncer de mama, câncer de colo do útero e câncer de próstata.
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Projeto busca institui política de prevenção à violência contra a mulher em Uruguaiana
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção à Violência Contra a Mulher – Lei Ana Carolina Prati Collazzo.
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Projeto busca instituir “Open de Tênis Fernando Bastos Fittipaldi”
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Projeto busca instituir via Pix para débitos com a Prefeitura
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A instituição de formas de pagamento digital, como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições com o município é tratada em Projeto de Lei.
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