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Normativa para terrenos baldios é sugerida
A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará a Prefeitura indicação de Projeto de lei para limpeza de terrenos baldios no município.
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Normativa sobre cabos e fiação aérea é aprovada no Legislativo
A Câmara Municipal aprovou projeto de lei que trata da obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea em Uruguaiana.
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NOTA DE ESCLARECIMENTO
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NOTA DE ESCLARECIMENTO
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NOTA DE ESCLARECIMENTO
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NOTA DE ESCLARECIMENTO
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NOTA PÚBLICA
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Notícias da Câmara Municipal de Uruguaiana
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Nova ação para “IPTU Verde” é proposta
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto modificando a Lei nº 5.319/2021 que criou o Programa Imposto Ecológico (IPTU Verde).
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Nova Comissão é formada para analisar extinção da URUPREV
O Projeto de Lei Complementar que extingue o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana, extingue a autarquia URUPREV e o Fundo Municipal de Previdência Social vinculado a URUPREV, cria o Fundo Previdenciário de Uruguaiana será analisada por nova Comissão Especial.
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