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Câmara aprova prorrogação do REFIS 2021
Projeto de Lei que prorroga o Programa de Recuperação Fiscal 2021 foi apresentado, analisado pelas Comissões Técnicas, discutido, votado e aprovado na reunião desta quinta-feira, dia 27 de maio de 2021.
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Arquivo P. L. nº 1928/2014
Inclui no Calendário Oficial no Município o Dia da Amizade Argentino-Brasileira, e dá outras providências
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei
Arquivo PDF document 1º Termo Aditivo-Expertise
Localizado em Comunicações / … / Anos Anteriores / 2019
Tramita na Casa projeto “Adote uma Casinha em Ponto de Táxi”
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão o Projeto de Lei que busca instituir o programa “Adote uma Casinha em Ponto de Táxi”.
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Parlamento autoriza incentivo a agentes comunitários e de combate às endemias
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Preocupação com eleições para diretor de escolas estaduais é manifestada
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Executivo planeja contratação de até 40 garis
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Semana Legislativa: 8, 15 e 17 de julho
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Concessões de imóveis do centro são autorizadas
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou os projetos de lei que autorizam o município a proceder concessão de uso, a título oneroso, dos imóveis “Restaurante da Praça” e “Quiosque do Calçadão”.
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Projeto para preservar novos asfaltamentos é estudado
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que obriga o Executivo a notificar o contribuinte e a concessionária de água e esgotamento a se conectarem a rede de saneamento básico antes da pavimentação das ruas.
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