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Legislativo aprova inclusão nas leis orçamentárias de recursos para casa de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica
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Na reunião do dia 18 de março de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o projeto de lei nº 29/25 que inclui no Plano Plurianual do Município (PPA 2022/2025), e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025) recursos destinados à construção da casa de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica.
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Legislativo aprova inclusão de ações à LOA e ao PPA
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Legislativo aprova instituição de Plano de Carreiras para Contadores e Peritos de Contabilidade da Prefeitura
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Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 30, foi aprovado projeto de Lei Complementar que institui o Plano de Carreira, Carreira e Vencimentos do Peritos Contábeis e dos Contadores do Município com sete votos favoráveis e um contrário.
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Legislativo aprova instituição de campanha de combate a golpes financeiros contra idosos
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Projeto de Lei que institui em Uruguaiana campanha de combate a golpes financeiros praticados contra idosos foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 15 de agosto de 2024.
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Legislativo aprova Lei do Programa de Prevenção à Asma
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O Projeto de Lei que cria o Programa Municipal Infantil de Prevenção à Asma (PIPA) foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 7, presidida pelo vereador Adalberto Silva (PP).
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Legislativo aprova mais cozinheiros e auxiliares de cozinha para SEDES
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Na reunião do dia 29 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que amplia o número de vagas para contratações, por tempo determinado, nas funções de Cozinheiros e de Auxiliares de Cozinha.
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Legislativo aprova mais de 1,5 milhão em abertura de crédito
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Projetos de lei autorizando alocação de verbas no orçamento vigente, que somam aproximadamente 1,5 milhão de reais, foram analisados e aprovados pela Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Legislativo aprova novas denominações para duas ruas
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Legislativo aprova novos nomes de logradouros públicos
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A Câmara Municipal aprovou três projetos de lei relacionados à nomenclatura de locais públicos em Uruguaiana no dia 8 de agosto de 2024.
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Legislativo aprova Orçamento Municipal para 2026
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No dia 11 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o Projeto de Lei nº 171/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
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