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Legislativo aprova aumento de área para IFF
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Legislativo aprova concessão de franquia no consumo de água da Santa Casa
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O Projeto de Lei nº 52/2016 que concede franquia no consumo e utilização dos serviços de água potável e de esgotamento sanitário ao Hospital da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 8 de dezembro.
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Legislativo aprova contratações para saúde e educação
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Na reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana desta terça-feira, dia 28 de maio de 2019, foram aprovados dois projetos de Lei que dispõe sobre a contratação de fonoaudiólogos e professores para o município.
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Legislativo aprova denominações para bens públicos
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A Lei Orgânica Municipal (Resolução nº 09/90) estabelece que é de competência privativa da Câmara Municipal de Uruguaiana, entre outras atribuições, a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, conforme disposto no Art. 66, inciso XV.
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Legislativo aprova em reunião extraordinária projetos do Poder Executivo
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Legislativo aprova fornecimento gratuito de uniformes
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Legislativo aprova inclusão nas leis orçamentárias de recursos para casa de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica
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Na reunião do dia 18 de março de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o projeto de lei nº 29/25 que inclui no Plano Plurianual do Município (PPA 2022/2025), e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025) recursos destinados à construção da casa de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica.
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Legislativo aprova inclusão de ações à LOA e ao PPA
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Legislativo aprova instituição de Plano de Carreiras para Contadores e Peritos de Contabilidade da Prefeitura
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Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 30, foi aprovado projeto de Lei Complementar que institui o Plano de Carreira, Carreira e Vencimentos do Peritos Contábeis e dos Contadores do Município com sete votos favoráveis e um contrário.
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Legislativo aprova instituição de campanha de combate a golpes financeiros contra idosos
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Projeto de Lei que institui em Uruguaiana campanha de combate a golpes financeiros praticados contra idosos foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 15 de agosto de 2024.
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