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Proposta para servidores transpostos é analisada na Câmara
O Poder Executivo apresentou na reunião do dia 19 de maio de 2022, projeto de Lei Complementar para dar nova redação ao artigo 232 da Lei que Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana.
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Câmara promove debate sobre regulamento para Feiras de pessoas de fora
Localizado em Comunicações / Notícias
Legislativo aprova projeto de prevenção ao assédio na administração pública
Projeto de lei que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual no âmbito da Administração Pública direta, indireta e autárquica do município foi aprovado na reunião do dia 23 de setembro de 2025.
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P. L. nº 076
Dispõe sobre a contratação de "Vigilância Armada 24 horas" nas Agências Bancárias Públicas e Privadas e nas Cooperativas de Crédito no Município de Uruguaiana-RS e dá outras providências.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Câmara Municipal aprova projeto que suplementa R$ 8,3 milhões no orçamento
Localizado em Comunicações / Notícias
Indicação de LIBRAS nas escolas é reiterada
Sugestão de Projeto de Lei sobre o ensino de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas escolas do Sistema Municipal de Ensino de Uruguaiana será encaminhado ao Poder Executivo.
Localizado em Comunicações / Notícias
Aprovados Pls de abertura de crédito
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou dia 11 de outubro de 2022 dois projetos de lei autorizando abertura de crédito no orçamento vigente.
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P. L. nº 031
Cria a Coordenadoria Municipal do Bem Estar Animal, na estrutura do Gabinete do Prefeito.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Anunciado resultado prático da mediação proposta pela Câmara
Localizado em Comunicações / Notícias
“Ficha Limpa” para Ccs é apresentada na Câmara
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão Projeto de Lei que busca instituir a “Ficha Limpa Municipal”.
Localizado em Comunicações / Notícias
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