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Arquivo P. L. nº 106
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 800.000,00
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Definida isenção de contribuição de melhoria
Localizado em Comunicações / Notícias
Pls tratam sobre servidores do Legislativo
Na reunião do dia 22 de junho de 2023, dois projetos que tratam de lei sobre cargos do Poder Legislativo foram encaminhados às Comissões Técnicas para apreciação.
Localizado em Comunicações / Notícias
Audiência pública vai debater projeto do Plano Plurianual 2010/2013
Localizado em Comunicações / Notícias
Inicia período ordinário na Câmara Municipal
Localizado em Comunicações / Notícias
Diretrizes orçamentárias para 2015 serão apresentadas na sexta
Localizado em Comunicações / Notícias
Eleita Mesa Diretora 2023
Localizado em Comunicações / Notícias
Aprovado rateio de honorários de sucumbência de procuradores
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P. L. nº 029
Autoriza o município a ampliar o período de licença maternidade à servidora pública municipal de cargo efetivo para 180 (cento e oitenta dias) na forma que especifica
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Mais informação na fatura sobre cortes e atendimento por WhatsApp são tratados em PL
Obrigatoriedade das empresas prestadoras do serviço de fornecimento de água, esgoto e de energia elétrica a transcreverem o artigo 1º da Lei 4.850 na fatura mensal dos clientes e a disponibilização do aplicativo WhatsApp é disposta em Projeto de Lei.
Localizado em Comunicações / Notícias
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