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Decisão do STF sobre lei de atividades no Carnaval é apresentada
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Comunicações
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Notícias
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Pl modifica Lei de percentuais de casas populares para interior do município
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão Projeto de Lei que altera Lei sobre percentual de casas populares a serem construídas no interior do município.
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Comunicações
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Notícias
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P. L. nº 132
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Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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Efetivação de Lei sobre transparência de hospitais é buscada
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A Lei nº 4.765/2017 que regulamenta a transparência de recursos públicos dos hospitais instalados no município está em vigor desde 27 de abril de 2017.
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Comunicações
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Notícias
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Lei de diretrizes Orçamentárias para 2018 tramita na Câmara
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Na reunião desta terça-feira, dia 1º de agosto, foi definido envio às Comissões Técnicas da Câmara Municipal o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
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Comunicações
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Notícias
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P. L. nº 007
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Institui o “Dia Municipal de Combate ao Bullying e à Violência na Escola”, inclui no Calendário de Eventos do Município e dá outras providências
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 077- Emenda Retificativa
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Emenda Retificativa ao Projeto de Lei n.º 077/2016, que “Cria a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal de Uruguaiana e dá outras providências"
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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Cumprimento da lei do sossego é requerida
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A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo que reative a fiscalização de locais desobedecedores dos horários previstos nas leis que preveem sossego público e poluição sonora.
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Comunicações
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Notícias
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LAI - Prot 1229 - Projeto de Lei Compl 01-2014 - Taxa do Lixo.pdf
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Transparência
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Acesso à Informação (LAI)
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Solicitações L.A.I.
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P.L. 128
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Autoriza alienação de imóveis de
propriedade do Município
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
