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Arquivo P. L. nº 062
Cria e oficializa a Patrulha Municipal Comercial de Uruguaiana - PMC e dá outras providências
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Lei Geral de Proteção de Dados será regulamenta no âmbito interno do Poder Legislativo
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, no dia 11 de dezembro de 2025, o projeto de resolução que regulamenta a Lei Federal Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito do Legislativo.
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P. L. nº 045
Altera o art. 1º e art. 3º da lei nº 3.910/09
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei
Legislatura 2025/2028 toma posse em solenidade no dia 1º de janeiro
Localizado em Comunicações / Notícias
Câmara realiza Audiência Pública em movimento pela Universidade do Mercosul
Localizado em Comunicações / Notícias
Milton Lemos será homenageado com nome de rua
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P. L. nº 087
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 48.117,73
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Câmara solicitará informações sobre a não implantação do conselho dos deficientes
Localizado em Comunicações / Notícias
Agendamento de consultas por telefone para PCD e idosos é tratado em PL
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão o Projeto de Lei que busca garantir o agendamento telefônico de consultas médicas para idosos e pessoas com deficiência nas Unidades Básicas de Saúde do Município.
Localizado em Comunicações / Notícias
Projeto de redução das RPVs volta ao Poder Executivo
Localizado em Comunicações / Notícias
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