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Aprovado PLC sobre aplicabilidade da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
Localizado em Comunicações / Notícias
Indicação sugere prioridade de vaga para filhos de pais com deficiência ou idosos
O Poder Legislativo encaminhará indicação de projeto de lei que assegurar à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo PDF document 30.06.2016 - Reunião Ordinária.pdf
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Reuniões Ordinárias
Projeto de lei garante acesso de autistas com alimentos e utensílios em estabelecimentos
No dia 18 de fevereiro de 2025, foi apresentado na Câmara Municipal de Uruguaiana projeto de lei que permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o ingresso e a permanência em qualquer local público ou privado portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
Localizado em Comunicações / Notícias
“Programa Leite em Casa” será apreciado em Comissões de Finanças e Serviços
O projeto de Lei nº 57/2016 que busca criar o “Programa Leite em Casa” seguirá em tramitação na Câmara Municipal de Uruguaiana.
Localizado em Comunicações / Notícias
Alterados quadros de valores da estrutura administrativa
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo PDF document copy_of_RELATORIOANUALOUVIDORIA2023.pdf
Localizado em Arquivos / Ouvidoria
Arquivo PDF document RELATORIOANUALOUVIDORIA2023.pdf
Localizado em Arquivos / Ouvidoria
Câmara Municipal acata o veto aposto pelo prefeito
Localizado em Comunicações / Notícias
Legislativo aprova inclusão nas leis orçamentárias de recursos para casa de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica
Na reunião do dia 18 de março de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o projeto de lei nº 29/25 que inclui no Plano Plurianual do Município (PPA 2022/2025), e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025) recursos destinados à construção da casa de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica.
Localizado em Comunicações / Notícias
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