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Projeto trata sobre órgãos de proteção de crianças e adolescentes
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A Câmara Municipal de Uruguaiana analisará projeto de lei que dispõe sobre o Conselho Municipal e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, também Conselho Tutelar de Uruguaiana.
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Comunicações
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Notícias
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2020Pedidodeinformaosobrepresenaemreunies.pdf
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Transparência
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Acesso à Informação (LAI)
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Solicitações L.A.I.
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Relatório de Gestão Fiscal
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O RGF (Relatório de Gestão Fiscal) é encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos da Administração. O objetivo é o controle e monitoramento do cumprimento dos limites estabelecidos pela lei para as despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contratação de operações de crédito, visando a transparência da gestão fiscal.
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Orçamento e Finanças
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Criados cargos efetivos para agentes de saúde e combate endemias
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Projeto de Lei que cria os cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias foi aprovado na Câmara Municipal na última quinta-feira, dia 31 de outubro de 2019.
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Notícias
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Primeira Reunião Ordinária
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Notícias
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SINDIMERCOSUL explana sobre atividades na Câmara
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Notícias
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Extrato de Publicação 4º Solo Empreendimentos e Construção Ltda
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4º Aditivo ao Contrato 16/2019 - Solo Empreendimentos e Construções Ltda
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Comunicações
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Anos Anteriores
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2021
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Extrato de Publicação Rádio Charrua
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5º Termo Aditivo ao Contrato 03/2018 - Rádio Charrua Ltda.
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Comunicações
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Anos Anteriores
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2021
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Extrato de Publicação 3º TA MSV
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Extrato de Publicação 3º Termo Aditivo MSV Sistemas de Segurança Ltada.
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Comunicações
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Anos Anteriores
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2021
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copy_of_16.05.ManifestaosobrePLdeagendamentotelefnicoparaconsultas..pdf
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Ouvidoria