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Câmara retoma trabalho de revisão das leis
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Requerimento para ser criada Comissão Especial de revisão, compilação e consolidação das Leis Municipais foi apresentado na reunião do dia 16 de fevereiro de 2021.
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Comunicações
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Notícias
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P. L. nº 019
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Dispõe sobre a exposição dos produtos
alimentícios especialmente elaborados sem a
utilização de Glúten e sem adição de Lactose
nos mercados, supermercados e hipermercados
do município de Uruguaiana, recomendados para pessoas intolerantes à lactose e com doença celíaca, e dá outras providências
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 107
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Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente no
valor de R$ 135.938,12
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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Área para Loja Maçônica Jose de San Martin 73 é tratado em projeto
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Tramita na Câmara Municipal de Uruguaiana, projeto de lei que busca autorização para o município conceder direito real de uso de área à Loja Jose de San Martin.
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Notícias
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Projeto sobre atividades náuticas em pauta
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Notícias
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Proposta orçamentária para 2021 está disponível para análise
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O Projeto de Lei nº 56/20 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 será analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Comunicações
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Notícias
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Servidores recebem cartão-alimentação
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Notícias
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P. L. nº 060
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Cria o Arquivo Público Municipal de Uruguaiana, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ e dá outras providências
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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Projetos são avaliados pelas Comissões
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Comunicações
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Notícias
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P. L. nº 088
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 85.000,00
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
