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P. L. nº 100
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Inclui Ação no Plano Plurianual do Município - PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016, e de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.240/13 e 4.550/15
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 098
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Inclui Ação no Plano Plurianual do Município - PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016, e de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.240/13 e 4.550/15
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei relacionados a Guarda Municipal tramitam na Câmara
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Três projetos de Lei que tratam da segurança municipal estão em análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Notícias
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Orçamento Municipal para 2012
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Notícias
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Câmara aprecia projetos do Executivo em sessão extraordinária
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Em sessão ordinária realizada nessa sexta-feira, dia 5, foram apresentados cinco projetos de lei. Destes foram aprovados o projeto que autoriza abertura de crédito em rubricas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; inclui no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias a reurbanização de áreas atingidas pela enchente e trata do ISSQN sobre os serviços dos Registros Públicos, Cartorários e Notariais.
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Notícias
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Câmara aprova Lei sobre composição do Conselho de Segurança
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Notícias
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Cumprimento de preferência a autistas em filas é indicado
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A obrigatoriedade dos estabelecimentos privados e órgãos públicos a dar preferência no atendimento, não retendo em filas, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) é estabelecida na Lei Municipal 4.511/15.
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Notícias
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15.12.2016 - Reunião Ordinária.pdf
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Produção Legislativa
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2016
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Reuniões Ordinárias
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25/08 - Audiência Pública-PL03/2023-Alteração da Lei ISSQN
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2023
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Agosto
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Lideranças reunidas para tratar de Lei do ISSQN
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Notícias
