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Aprovada redução de limite de construção nos trechos de rodovias
Projeto de Lei Complementar nº 06/21 do Poder Executivo foi aprovado na reunião do dia 12 de agosto de 2021.
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Aprovada regulamentação de carrinhos adaptados em supermercados
Na reunião desta terça-feira, dia 29 de agosto, foi aprovado Projeto de Lei que obriga os supermercados a disponibilizarem carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção.
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Aprovada regulamentação de turismo náutico
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que institui o Turismo Náutico na reunião do dia 20 de dezembro de 20221.
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Aprovada regulamentação para funcionamento do comércio varejista de bebidas 24h
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Aprovada suplementação de R$ 631,7 mil para manutenção de vigilância sanitária
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Aprovada suplementação de verbas no orçamento
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Aprovada suplementação de verbas para Saúde, Meio Ambiente e Educação
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Aprovadas contratações de médicos e de cirurgiões bucomaxilofaciais
Projeto de Lei que dispõe sobre a contratação de médicos e de cirurgiões bucomaxilofaciais foi aprovado na Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 10 de dezembro de 2019
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Aprovadas contratações emergenciais
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Aprovadas contratações para ESF e ESB
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nesta terça-feira, dia 17 de abril de 2019, projeto de Lei que dispõe sobre a contratação de profissionais para compor as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e equipes de Saúde Bucal (ESB).
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