Resultado da busca por lei

4786 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Aprovado projeto que declara de utilidade pública a Mitra Diocesana
Localizado em Comunicações / Notícias
Funcionamento do Imposto Ecológico é requerido
A Lei nº 5.319/2021 criou o Imposto Ecológico de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes com boas práticas de sustentabilidade do meio ambiente.
Localizado em Comunicações / Notícias
Window text/x-perl SAPL (Cidadão)
Localizado em Conheça a Câmara / Legislação Municipal
Planejamento familiar vai entrar no currículo das escolas municipais
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P. L. nº 135
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o parcelamento de dívida com a Receita Federal do Brasil, referente ao PASEP, em 60 parcelas, e dá outras providências.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Arquivo P. L. nº 043
Suplementa verbas no orçamento vigente no valor de R$ 25.784,95.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Projeto de lei propõe critérios para a Execução Fiscal no município
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P. L. nº 038
Proíbe concessionárias de energia elétrica ou água de cortar o fornecimento de seus produtos aos usuários pessoas físicas por atrasos no pagamento, nas sextas feiras à tarde ou véspera de feriados
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei
Window text/x-perl SAPL
Pauta da Sessão, Projetos, Ordem do dia...
Arquivo P. L. nº 038
Dispõe sobre subsídio dos Secretários para 2017/2020
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 79 80 81 [82] 83 84 85 ... 479