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Alocação de verbas no orçamento é aprovada na Câmara
Na reunião do dia 12 de dezembro de 2024, dois projetos de lei do Poder Executivo que tratam de ajustes orçamentários foram aprovados pela Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Alteração de limites de São Marcos e Barragem Sanchuri é indicada
A Câmara Municipal encaminhará ao Poder Executivo sugestão de Projeto de Lei para modificação dos limites do 5º Distrito de São Marcos e os do 6º Distrito denominado Sanchuri.
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Alteração de recursos arrecadados do FUNDESTRADAS é proposta
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana apreciarão Projeto de Lei que busca alterar a norma que cria o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Uruguaiana (FUNDESTRADAS).
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Alteração na lei da Câmara de Conciliação de Precatórios tramita no Legislativo
Na reunião do dia 23 de novembro de 2023, foi apresentado projeto incluindo e alterando dispositivos da Lei que criou a Câmara de Conciliação de Precatórios de autoria do Poder Executivo.
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Alteração na Lei Orgânica propõe 11 vereadores
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Alteração na lei sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo é analisada
Na reunião do dia 6 de maio de 2025, foi encaminhado para análise das Comissões Técnicas o projeto de lei n.º 60/25 que dá nova redação a dispositivos da Lei n.º 5.827, de 15 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana e dá outras providências”.
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Alteração no Código de Obras será discutido
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Alteração no Código Tributário é esclarecido no parlamento
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Alteração no Estatuto de Servidores Municipais é sugerida
Requerimento para alterar a redação da Lei Complementar 18/18 que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana foi apresentado na reunião do dia 9 de abril de 2024.
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Alteração no número de cargos é autorizada pelo Legislativo
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