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Utilidade pública poderá ser concedida à AKGA
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Projeto de Lei busca declarar de utilidade pública a Organização Social Civil Guerreiros do Amanhã.
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Utilização de recursos da merenda escolar
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Vacina a domicílio é prevista em Projeto
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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que dispõe sobre a vacinação de pessoa idosa e pessoa com deficiência em seu domicílio ou em entidade que preste assistência ou acolhimento.
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Vacinação a domicílio é proposta no Legislativo
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Projeto de Lei que prevê vacinação de pessoa idosa e pessoa com deficiência em seu domicílio ou em entidade que preste assistência ou acolhimento tramita na Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Vagas de Cadastradores para SEDES são ampliadas
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Projeto de Lei alterando o número de vagas para contratações, por tempo determinado, na função de Cadastrador, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), foi aprovado dia 14 de agosto de 2025.
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Vagas em estacionamento para TEA é tema de PL
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Validação de serviço voluntário para desempate de concurso é indicada
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Na reunião do dia 17 de dezembro de 2019 da Câmara Municipal foi apresentada indicação de Projeto de Lei que institui o serviço voluntário no âmbito da Administração Pública de Uruguaiana.
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Validade de laudo de Diabetes Mellitus tipo 1-DM1 é assunto de PL
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que busca validar por prazo indeterminado o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 – DM1 aos pacientes em Uruguaiana.
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Validade indeterminada para laudo de Diabetes tipo 1 é tratada em PL
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A Câmara de Uruguaiana analisará projeto de lei estabelecendo ao município que não poderá recusar laudo médico pericial que ateste Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) em razão da data do exame ou de emissão.
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Validade indeterminada para laudo de TEA e síndrome de Down é tema de PL
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A Câmara Municipal analisará projeto de lei estabelecendo ao município de Uruguaiana que não recuse laudo médico pericial atestando o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou a síndrome de Down em razão da data do exame ou de emissão.
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