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Projetos sobre transporte coletivo tramitam em urgência no Parlamento
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Os parlamentares de Uruguaiana definiram na sessão ordinária desta terça-feira, dia 26, modificação no regime de urgência urgentíssima (15 dias) solicitado pelo Poder Executivo para projetos que tratam do transporte público no município. Dessa forma, as matérias tramitarão na Casa Legislativa em regime de urgência com prazo de 45 dias para votação. Os vereadores presentes destacaram a necessidade de análise profunda dos projetos pelas Comissões Técnicas da Câmara pela complexidade e importância para os munícipes, condição que demanda tempo. A ação refere-se a tramitação do projeto de Lei 012/2015 que busca instituir o Sistema Integrado de Transporte Público Municipal de Passageiros, também nº 015/2016 versa sobre a instituição do Conselho Municipal de Transporte Urbano de Uruguaiana. As matérias na íntegra estão disponíveis no site da Câmara na página de Processo Legislativo – Projetos - Projetos do Executivo – 2016 – Projetos de Lei.
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Projetos sobre Troco Solidário e horário especial para detentores de cargo ou empregos público serão encaminhados como indicações ao Executivo
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Projetos viabilizam consolidação de leis
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A Comissão Especial formada para revisão, compilação e consolidação das Leis Municipais apresentou três projetos para análise na Casa Legislativa que viabilizam a consolidação das normas legais.
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Promotores da Cultura Afro-brasileira recebem homenagem
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Promulgada emenda à Lei Orgânica
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O ato de promulgação da emenda à Lei Orgânica do Município foi realizado na dia 2 de outubro de 2025.
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Propósitos da Sala das Margaridas expostos no Legislativo
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Proposta busca evitar jogo de empurra entre instituições de serviço público
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O Projeto de Lei que dispõe sobre a solução de conflitos de competência entre delegatárias de serviço público municipal e o Poder Público foi apresentado na reunião desta quinta-feira, dia 2 de março.
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Proposta de 15 vereadores para próxima legislatura
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Proposta de “Dia do Comércio Exterior” é apresentada na Câmara
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Proposta de “ingresso solidário” com doação de ração é apresentada na Câmara
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A Câmara Municipal de Uruguaiana analisará projeto de lei que institui “ingresso solidário” como modalidade de participação em eventos culturais, esportivos, de lazer e similares, públicos ou privados, realizados no município.
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