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Projeto trata sobre órgãos de proteção de crianças e adolescentes
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A Câmara Municipal de Uruguaiana analisará projeto de lei que dispõe sobre o Conselho Municipal e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, também Conselho Tutelar de Uruguaiana.
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Projeto trata sobre Tribuna Livre na Câmara Municipal
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O espaço da Tribuna Livre que consta no Regimento Interno da Câmara será instituída através de Projeto de Lei aprovado em plenário nesta quinta-feira, dia 15 de dezembro.
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Projeto unifica leis para agilizar atendimento bancário
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal apreciarão projeto que busca consolidar as leis de atendimento das instituições financeiras de Uruguaiana.
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Projeto visa coibir venda de bebida alcoólica para menores e incapazes
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que estabelece a suspensão e a cassação de alvarás de funcionamento aos estabelecimentos comerciais que procederem a venda ou fornecimento de qualquer natureza de bebidas alcoólicas e outros ilícitos a menores de idade e incapazes no Município.
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Projeto visa diminuir acidentes com carteiros
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Será encaminhada as Comissões Técnicas da Casa Legislativa o Projeto de Lei que trata sobre a colocação de Caixas Receptores de Correspondências em imóveis urbanos.
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Projetos alterando Código Tributário serão discutidos na quarta-feira
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Projetos aprovados
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Projetos aprovados confirmam 1 milhão da Câmara para Santa Casa
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Projetos de abertura de crédito tramitam na Casa
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As Comissões Técnicas receberão para análise dois projetos de Lei de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente que totalizam o valor de aproximadamente 5 milhões de reais. Na
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Projetos de alterações em leis são encaminhados para análise da Câmara
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Na sessão desta terça-feira, 09 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará para análise das comissões técnicas cinco projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que tratam de alterações na redação de dispositivos legais já existentes.
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