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Projeto de lei em benefício a portadores de deficiência física será analisado
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Projeto de lei garante acesso de autistas com alimentos e utensílios em estabelecimentos
No dia 18 de fevereiro de 2025, foi apresentado na Câmara Municipal de Uruguaiana projeto de lei que permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o ingresso e a permanência em qualquer local público ou privado portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
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Projeto de lei para contratações temporárias retorna ao parlamento municipal
Localizado em Comunicações / Notícias
Projeto de lei propõe critérios para a Execução Fiscal no município
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Projeto de Lei propõe declaração de utilidade pública à Associação Mãos Amigas (AMA)
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Projeto de lei que visa criar o Conselho da Cidade é retirado de pauta
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Projeto de lei será encaminhado como sugestão ao prefeito de Uruguaiana
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Projeto de Lei sugere fixação de placas informativas na rede de saúde
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Projeto de Lei trata de vacinas contra Hepatite A, B e antitetânica
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal estudarão Projeto de Lei que abrange homens e mulheres trabalhadores diretos da saúde, coleta de lixo e catadores de lixo reciclável cadastrados.
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Projeto de Lei voltado a assegurar acesso de portadores de necessidades especiais tramita no Legislativo
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