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Lei busca segurança para carteiros e correspondências
Projeto de Lei que dispõe sobre a colocação de Caixas Receptoras de Correspondências em imóveis urbanos foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 15 de dezembro.
Localizado em Comunicações / Notícias
Lei Complementar sobre ISSQN será debatida em Comissão
Alterações e inclusões em dispositivos na Lei que trata do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), aprovadas em 2017, voltam à pauta da Câmara Municipal.
Localizado em Comunicações / Notícias
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 está disponível para consultas
A Câmara Municipal de Uruguaiana está analisando o Projeto de Lei nº 91/2024, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
Localizado em Comunicações / Notícias
Lei de diretrizes Orçamentárias para 2018 tramita na Câmara
Na reunião desta terça-feira, dia 1º de agosto, foi definido envio às Comissões Técnicas da Câmara Municipal o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
Localizado em Comunicações / Notícias
Lei de Diretrizes Orçamentária será debatida quarta-feira
Localizado em Comunicações / Notícias
Lei Federal argentina impede negociação entre Uruguaiana e Paso de los Libres
Localizado em Comunicações / Notícias
Lei Federal Nº 12.527.
Lei de Acesso a Informação na íntegra.
Localizado em Transparência / Informação / Acesso à Informação (LAI)
Lei fixa investimentos no Sistema Municipal de Ensino em 35% da receita
Localizado em Comunicações / Notícias
Lei Geral de Proteção de Dados será regulamenta no âmbito interno do Poder Legislativo
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, no dia 11 de dezembro de 2025, o projeto de resolução que regulamenta a Lei Federal Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito do Legislativo.
Localizado em Comunicações / Notícias
Lei municipal proibirá bares e danceterias de cobrar consumação mínima
Localizado em Comunicações / Notícias
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