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Lei que criou a Bandeira de Uruguaiana é atualizada
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Lei que regulamenta tempo no volante é questionada pela Câmara
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Lei sobre abrigo de cães tramita na Câmara
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação iniciou a análise, no dia 1º de abril de 2024, do projeto de lei que dispõe sobre a criação e o funcionamento do Abrigo Municipal de Cães, da Clínica Municipal de Cães.
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Lei sobre conciliação de precatórios é atualizada
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Na Câmara Municipal de Uruguaiana, dia 11 de julho de 2024, foi aprovado projeto acrescentando parágrafo na redação da Lei que trata da celebração de acordos diretos para pagamento de precatórios da Administração Direta e Indireta.
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Lei sobre estrutura administrativa do Poder Executivo é alterada
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Na reunião do dia 27 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou a alteração de dispositivos na Lei n.º 5.827, de 15 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana e dá outras providências”.
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Leis Complementares e LDO serão votadas em sessão extraordinária
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Leitos destinados à pacientes em situação de cuidados paliativos são tratados em projeto de lei
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Projeto de lei estabelece em Uruguaiana a destinação de leitos de descanso e acolhimento no hospital Santa Casa de Caridade públicos e privados, voltados exclusivamente para pacientes em condição clínica irreversível decorrente de doenças crônicas ou incuráveis.
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Liberação de obras sem acessibilidade é denunciada à Coordenadoria Regional de Obras Públicas
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A Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Direitos do Consumidor teve nessa quarta-feira, dia 22, retorno do 10ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas do Estado sobre fiscalização, aprovação e liberação de obras no município com garantia de acessibilidade.
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Licitação prevendo maior segurança e acessibilidade na Câmara será realizada
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A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza processo licitatório para reforma da calçada com instalação de sinalização tátil e para construção de escada metálica para saída de emergência do plenário e adequações necessárias, em conformidade com os projetos básicos.
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Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente
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