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Legislativo aprova política de Prevenção à Evasão e Abandono Escolar
A instituição de Política de Prevenção à Evasão e Abandono Escolar foi aprovada no dia 17 de agosto de 2023 pela Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Legislativo aprova Programa Municipal Alimentar
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Legislativo aprova proibição de novos servidores públicos condenados pela Lei Maria da Penha
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que veda a nomeação pela administração pública direta e indireta de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha) que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
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Legislativo aprova projeto de prevenção ao assédio na administração pública
Projeto de lei que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual no âmbito da Administração Pública direta, indireta e autárquica do município foi aprovado na reunião do dia 23 de setembro de 2025.
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Legislativo aprova Projeto de Resolução que cria “Troféu Mulher Cidadã”
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Legislativo aprova projeto de lei do Executivo para contratação temporária de Cuidadores e Oficineiros ao CAPS
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Legislativo aprova projeto de lei do Executivo para contratação temporária de Cuidadores e Oficineiros ao CAPS
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Legislativo aprova projeto que institui a Patrulha de Proteção Animal em Uruguaiana
Projeto de lei que autoriza a criação de Patrulha de Proteção Animal em Uruguaiana foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 17 de setembro de 2024.
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Legislativo aprova Projetos prevendo aquisição de vacina
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Legislativo aprova projetos de abertura de crédito no orçamento municipal
No dia 9 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou três projetos de lei do Poder Executivo que autorizam a abertura de crédito no orçamento vigente, com alocação de recursos em diferentes áreas.
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