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Vereadora solicita informações sobre cumprimento da Lei Municipal 3.194/2002
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P. L. nº 034
Dá nova redação ao inciso IV do artigo 12 da Lei nº. 3.791, de 10/09/2007
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Pagamento em cartão é acrescentado a lei do “Troco Solidário”
Na reunião do dia 15 de dezembro de 2022, foi aprovado projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 4.883/2017, instituindo o “Cartão Solidário”.
Localizado em Comunicações / Notícias
Área destinada a Nutribel é reintegrada ao patrimônio público municipal
Na sessão do dia 15 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o Projeto de Lei nº 35/2025, que reverte ao patrimônio público do Município o imóvel anteriormente doado à empresa Tryumpho LTDA, do Grupo Nutribel Betim LTDA, em 2013.
Localizado em Comunicações / Notícias
Aprovado Projeto de Lei 28/2023
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo PDF document OUVSOLICITAOLEI2390.pdf
Localizado em Arquivos / Ouvidoria
Contratos de profissionais da saúde serão analisados pelo Legislativo
Localizado em Comunicações / Notícias
Câmara aprovou recursos para aplicação de “Lei Aldir Blanc
Na reunião de quinta-feira, dia 24 de setembro de 2020, foi aprovado na Câmara Municipal de Uruguaiana o Projeto de Lei nº 70/20 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 866.434,06.
Localizado em Comunicações / Notícias
25/08 - Audiência Pública-PL03/2023-Alteração da Lei ISSQN
Localizado em Comunicações / … / 2023 / Agosto
Projeto da Lei Seca começa a tramitar na Câmara Municipal
Localizado em Comunicações / Notícias
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