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Arquivo P.L. 080
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.300.000,00.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei
Presença de crianças com Síndrome de Down na Câmara deverá ser regulamentada
Localizado em Comunicações / Notícias
Legislativo poderá proibir inauguração de obras públicas inacabadas
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão Projeto de Lei que pretende proibir a inauguração ou a entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam.
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo PDF document OUVURUGUAIANAPASODELOSLIBRES.pdf
Localizado em Arquivos / Ouvidoria
Projetos viabilizam consolidação de leis
A Comissão Especial formada para revisão, compilação e consolidação das Leis Municipais apresentou três projetos para análise na Casa Legislativa que viabilizam a consolidação das normas legais.
Localizado em Comunicações / Notícias
Isenção de IPTU para atingidos da enchente tramita na Câmara
Projeto de Lei Complementar que propõe isentar do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os atingidos por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas foi apresentado na Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 7 de novembro de 2023.
Localizado em Comunicações / Notícias
PL para profissionais para “Farmácia no Bairro” tramita na Câmara
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão, em regime de urgência urgentíssima, projeto de lei que trata da contratação de profissionais para o programa “Farmácia no Bairro”.
Localizado em Comunicações / Notícias
Proposta de 15 vereadores para próxima legislatura
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo PDF document Prestação de Contas 2025
Localizado em Transparência / … / Diárias e Locomoção / Prestações de Contas 2025
Criação de Fundo e Casa do Idoso é indicada
Na reunião do dia 29 de junho de 2021, foi aprovada sugestão ao Executivo Municipal para atendimento de idosos em condição de vulnerabilidade social.
Localizado em Comunicações / Notícias
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