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Presidência promulga Lei de Revisão Geral Anual
Localizado em Comunicações / Notícias
Tradicionalistas pedem recursos na Lei Orçamentária
Localizado em Comunicações / Notícias
Alteração na Lei Orgânica propõe 11 vereadores
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P.L.C. nº 007
Altera Lei n.º 1.993/88, e dá nova redação ao Artigo 55, nos termos que menciona
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei Complementar
Vereador Risso pede revogação da Lei Federal 6.634/79
Localizado em Comunicações / Notícias
Legislativo indica ação para assegurar moradias em áreas da União antes proibidas
A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará pedido ao Poder Executivo para criação de Lei Municipal alinhada à norma federal sobre edificações em áreas próximas ao domínio público da União.
Localizado em Comunicações / Notícias
Projetos de lei sobre áreas do município tramitam nas Comissões
No dia 30 de novembro de 2023, dois projetos de lei do Poder |Executivo tratando sobre áreas do patrimônio público foram encaminhados para análise das Comissões Técnicas da Câmara de Uruguaiana.
Localizado em Comunicações / Notícias
Câmara aprovou planejamento financeiro do município para os próximos anos
No dia 11 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou dois projetos de lei que fundamentam o planejamento financeiro do município: o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
Localizado em Comunicações / Notícias
Projeto de Lei busca autorizar parcerias e subvenções com entidades em Uruguaiana
A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu o Projeto de Lei n. º 174/25 que autoriza o município a firmar parcerias, termos de fomento, termos de colaboração e subvenções com entidades locais, conforme a Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil .
Localizado em Comunicações / Notícias
Câmara promulga Lei para divulgar direitos dos autistas
Localizado em Comunicações / Notícias
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