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Câmara solicita modificação na lei de pescadores
Localizado em Comunicações / Notícias
Alterado artigo da Lei 18/18
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana, instituído pela Lei Complementar 18/18, será alterado após aprovação, na Câmara Municipal, do PLC 9/18 nesta terça-feira, dia 27 de novembro de 2018.
Localizado em Comunicações / Notícias
Mudança na lei sobre ISSQN será tema de reunião segunda-feira
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Comdicau prepara projeto de lei
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Aprovado Projeto de Lei nº 29
Localizado em Comunicações / Notícias
Promulgada emenda à Lei Orgânica
O ato de promulgação da emenda à Lei Orgânica do Município foi realizado na dia 2 de outubro de 2025.
Localizado em Comunicações / Notícias
Câmara promoveu reunião para debater emenda à Lei Orgânica voltada à regularização fundiária
Localizado em Comunicações / Notícias
Lei Orçamentária para 2018 é aprovada pela Câmara
O Poder Legislativo de Uruguaiana aprovou na terça-feira, dia 12 de dezembro, o Projeto de Lei nº 128/17 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018.
Localizado em Comunicações / Notícias
Comissões analisam criação de cargos para médicos veterinários
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Uruguaiana começou a analisar, no dia 7 de julho de 2025, o Projeto de Lei do Poder Executivo que amplia o número de cargos efetivos de médicos veterinários no município.
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P.L. 002
Inclui Programa e Ação no PPA e LDO
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei
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