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P.L. 024
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Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no Orçamento vigente no valor
de R$ 12.669,31
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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Projeto busca institui política de prevenção à violência contra a mulher em Uruguaiana
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção à Violência Contra a Mulher – Lei Ana Carolina Prati Collazzo.
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Comunicações
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Notícias
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Câmara analisa quatro projetos para cobrança de Contribuição de Melhoria
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana apreciarão quatro projetos de lei que dispõem sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria, na execução de obras públicas, referentes à pavimentação asfáltica.
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Comunicações
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Notícias
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Câmara aprova reposição de salários para o funcionalismo municipal
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Comunicações
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Notícias
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Processo Licitório 01 - Pregão 01 - Aquisição de Cestas Básicas.pdf
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Transparência
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2018
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Processo Licitatório 01/2018 - Pregão 01
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Atendimento telefônico de consultas é encaminhado como indicação
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A garantia de agendamento telefônico de consultas médicas para idosos e pessoas com deficiência nas Unidades Básicas de Saúde será solicitada ao Poder Executivo.
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Comunicações
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Notícias
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PL estabelece ações para proteger mulheres em estabelecimentos noturnos
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A obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco é estabelecida em projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Comunicações
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Notícias
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Câmara Municipal suspende sessão ao discutir projeto
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Comunicações
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Notícias
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Contratações para SEDES são aprovadas
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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que trata de contratações por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES). A matéria de autoria do Poder Executivo foi votada dia 2 de julho de 2024.
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Comunicações
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Notícias
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Atualização de matérias relacionadas a servidores do Legislativo é analisada
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projetos relacionados aos servidores do Legislativo, apresentados em plenário na sessão do dia 10 de fevereiro de 2026.
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Comunicações
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Notícias
