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Atualização da Lei Orgânica é trabalhada no Parlamento
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Atualização de Lei sobre carros abandonados tramita na Câmara
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação iniciou a análise do Projeto de Lei que altera dispositivo da Lei nº 5.622/23, que dispõe sobre a proibição de estacionar veículos automotores, sejam carros, maquinários, motocicletas, caminhões, carcaças, chassis ou partes de veículos, ou estacioná-los em situação que caracterize seu abandono em via pública do município.
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Atualização do brasão do município é requerida
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Atualização do Código Tributário, ISSQN e lei sobre isenção de Parques Eólicos é analisada
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A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu para análise projeto de lei complementar que propõe alterações em dispositivos das leis municipais sobre Código Tributário, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e na legislação de incentivos fiscais para parques eólicos.
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Atualização do piso salarial de agentes comunitários é solicitada
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Atualização do site da Prefeitura é requerida
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Imediata atualização de informações do site oficial da Prefeitura de Uruguaiana é solicitada pela Câmara Municipal.
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Atualização do uso da Tribuna Livre é sugerida através de Projeto
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Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira, dia 20 de outubro, foi aprovada a tramitação do Projeto de Lei que institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal. A proposta de autoria do vereador Rafael Alves (PMDB) regulamenta o uso da Tribuna em sessões legislativas.
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Atualização sobre beneficiários isentos do IPTU é indicada
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A primeira indicação da Câmara Municipal ao Poder Executivo este ano é de alteração no Código Tributário que trata das isenções do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. A proposta aprovada na sessão ordinária desta terça-feira, dia 1, de autoria do vereador Irani Fernandes (PP) busca atualização do valor em vigor para o cidadão ter direito à isenção de IPTU. De acordo com a legislação, são isentos viúvos e viúvas, menores órfãos, pessoas com idade acima de 65 anos, pessoas com doenças crônicas de caráter irreversível e pessoas definitivamente incapazes para o trabalho, desde que sejam proprietários de um único prédio e que não recebam com os demais ocupantes do imóvel o valor correspondente a 400 URM por mês, equivalente a R$ 1.128,12.
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Audiência debate permissão para comércio em geral abrir por 24h
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Audiência pública coloca em pauta criação de Diário Eletrônico
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