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P. L. nº 067
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Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 276.307,72
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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Garantia de prioridade a pessoas com fibromialgia é solicitada
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A regulamentação da Lei Municipal n° 5.080/2019 que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia é requerida pela Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Notícias
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Câmara decide arquivar pedido de impeachment do Prefeito
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Protocolado na terça-feira, dia 12 de março de 2019, o pedido de cassação do mandato do prefeito, Ronnie Mello, foi apresentado em plenário na reunião de hoje e recebeu maioria dos votos desfavoráveis à continuidade da tramitação na Casa Legislativa.
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Mobilização Nacional pelo piso da enfermagem ganhou espaço
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Projeto amplia proibição sobre corte de luz e água por atraso de pagamento
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A Lei nº 4.605/16 que trata da proibição a concessionárias de energia elétrica ou água sobre o fornecimento de seus produtos aos usuários pessoas físicas por atraso no pagamento poderá ser alterada a partir do Projeto de Lei em tramitação na Câmara.
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Aprovadas Diretrizes Orçamentárias para 2021
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O Projeto de Lei nº 56/20 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 foi aprovado com emendas parlamentares na Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 17 de setembro de 2020.
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Projeto trata de contratação de instrutores para Colégio Agrícola
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que dispõe sobre a contratação de instrutores para o Colégio Agrícola.
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Câmara apoia extinção de aposentadoria especial para deputados
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Moção de apoio ao Projeto de Lei que busca extinguir o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul será encaminhada pela Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Legislativo aprova projetos de lei em extraordinária
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Aprovado PLC sobre aplicabilidade da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
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