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Arquivo P. L. nº 036
Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Uruguaiana, nos termos dos §§ 3º e 4º, do artigo 100 da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV).
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Câmara discutirá isenção do IPTU para pacientes de doenças graves
Localizado em Comunicações / Notícias
Câmara inicia recesso parlamentar
No dia 23 de dezembro inicia-se o recesso parlamentar. Neste período são interrompidos os trabalhos de sessões de terças e quintas-feiras e das Comissões Técnicas até dia 1º de fevereiro.
Localizado em Comunicações / Notícias
Destinação de recursos para ampliação de ESFs e construção do CAPS I é aprovada
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que inclui programas e ações da área da saúde no Plano Plurianual do Município (PPA 2022/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024). No dia 30 de abril de 2024, os vereadores votaram o PL nº 37/24.
Localizado em Comunicações / Notícias
Vereadores buscam participação de entidades para mudanças na LOM
Localizado em Comunicações / Notícias
Câmara aprova repasse de valor do piano para Santa Casa
A Câmara Municipal dedicou-se em agilizar a tramitação do Projeto de Lei que concede auxílio financeiro ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.
Localizado em Comunicações / Notícias
Legislativo avalia situação que envolve presidência
Localizado em Comunicações / Notícias
Exigência de teste psicológico em concurso público é aprovada pela Câmara de Vereadores
Localizado em Comunicações / Notícias
Aquisição de van para TFD e qualificação do SUS tramitam
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão projetos de lei que tratam da destinação de recursos para aquisição de veículo para deslocamento de pacientes em tratamento de saúde e qualificação da gestão descentralizada do Sistema Único de Saúde no município.
Localizado em Comunicações / Notícias
Prédio da Câmara é pichado por vândalos
Localizado em Comunicações / Notícias
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