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Lei Orçamentária (LOA) 2026 começa a ser analisada na Câmara
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O Projeto de Lei nº 171/25, que estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano, foi apresentado na Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 16 de outubro de 2025.
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Comunicações
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Notícias
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Contratações Diretas
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Não há publicaçãoes de anos anteriores, devido à Lei 14.133/2021 ( Lei de Licitações e Contratos Administrativos), ter sido implementada neste Poder em 2024.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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P. L. nº 002
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Inclui Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016, e de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.240/13 e 4.550/15
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P.L. 022
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Altera o número de cargos de provimento
efetivo de Procurador da Fazenda, criados
pela Lei N.º 3.900/2009,
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P. L. nº 072
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Inclui Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016, e de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.240/13 e 4.550/15
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Uruguaiana
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Conheça a Câmara
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Legislação Municipal
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P.L. 004
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Dá nova redação inciso II, art. 3º,Lei n.º 4.470/2014. (Conselho Desenv. Econômico)
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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2020Pedidodeinformaodatadecrianodeconselho.pdf
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Transparência
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Acesso à Informação (LAI)
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Solicitações L.A.I.
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P. L. nº 089
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Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município.
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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Câmara debate projetos de lei no recesso parlamentar
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Comunicações
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Notícias
